Vereador Roselei pede informações sobre cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para profissionais do magistério

No requerimento, Roselei anexou um quadro da evolução dos reajustes nos últimos cinco anos, cujos valores passaram de R$2.886,24 em 2020 para R$4.580,57 em 2024

Vereador Roselei pede informações sobre cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para profissionais do magistério

O vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou requerimento pedindo informações para a Prefeitura Municipal sobre o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público em São Carlos.

Roselei questiona se o pagamento dos docentes da educação básica do município está em conformidade com a atualização anual do Piso Salarial Profissional Nacional. Ele solicita que a Administração envie quadro detalhado para cada modalidade de ensino (PI, PII, PIII e PIV), para demonstrar que está em conformidade com a lei federal. "Caso a resposta seja negativa, nós questionamos o que a Prefeitura pretende fazer para atender à Legislação”, disse ele.

No requerimento, Roselei anexou um quadro da evolução dos reajustes nos últimos cinco anos, cujos valores passaram de R$2.886,24 em 2020 para R$4.580,57 em 2024.

O Piso Salarial Profissional Nacional foi criado com o objetivo de garantir direitos aos profissionais da educação dos Estados e Municípios, sendo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Para fins de garantir o pagamento da classe, foi criado o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A lei também estabelece que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente no mês de janeiro.