Vereador Bruno comemora sanção da Lei que reduz carga horária de servidores com deficiência ou com dependente com deficiência

O vereador destacou ainda o grande alcance social da medida, pois contribui para uma participação plena e efetiva na sociedade das pessoas com deficiência

Vereador Bruno comemora sanção da Lei que reduz carga horária de servidores com deficiência ou com dependente com deficiência

O vereador Bruno Zancheta parabenizou a Prefeitura Municipal pela sanção na última quinta-feira, 4 de abril, da Lei Municipal Nº 22.359 que dispõe sobre a redução da carga horária para servidor público municipal com deficiência ou que possua como dependente pessoa com deficiência (PcD).
 
A iniciativa atende o servidor que comprovadamente seja deficiente e/ou genitor, tutor, curador ou responsável pela criação e proteção de pessoa com deficiência, que a partir de agora, possui direito a redução da jornada de trabalho por até 8 horas por semana, sem prejuízo da remuneração e independentemente de compensação de horário.
 
Bruno Zancheta havia protocolado um projeto de lei em 2022 tratando do mesmo objetivo do projeto aprovado agora, mas após análise foi encaminhado à Prefeitura como uma indicação, que após algumas modificações tomou a forma do projeto atual. O vereador destacou ainda o grande alcance social da medida, pois contribui para uma participação plena e efetiva na sociedade das pessoas com deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
 
"Fico muito feliz pela Prefeitura Municipal atender um pedido do nosso mandato que em conjunto com um grupo de pais e mães que possuem filhos com algum tipo de deficiência e principalmente TEA solicitavam a redução da jornada de trabalho para que possam acompanhar seus filhos nas terapias e tratamentos. Gostaria de agradecer o prefeito municipal, Airton Garcia, e o secretário de Governo, Netto Donato, pela sensibilidade em sancionar esse decreto e tenho certeza que cada vez mais estamos atendendo e trazendo respeito a todas as pessoas com deficiência”, concluiu Bruno Zancheta.