Vereadora Raquel Auxiliadora denuncia vereador por Quebra de Decoro Parlamentar

A vereadora afirma que o parlamentar “feriu diversos pressupostos do Código de Ética da Câmara quando acusou profissionais da educação de terem mentes pedófilas e de serem monstros sem nenhuma prova”.

Vereadora Raquel Auxiliadora denuncia vereador por Quebra de Decoro Parlamentar

Em resposta às falas do vereador Moisés Lazarine na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Carlos, na terça-feira, dia 31 de outubro, a vereadora Raquel Auxiliadora protocolou denúncia de Ato Contrário ao Decoro Parlamentar, segundo Resolução 224 de 22 de outubro de 2003.

A vereadora afirma que o parlamentar “feriu diversos pressupostos do Código de Ética da Câmara Municipal de São Carlos quando acusou profissionais da educação, em especial professores, de terem mentes pedófilas e de serem monstros sem nenhuma prova”.

A denúncia foi subscrita por 1156 pessoas e 19 entidades e autoridades do município que preencheram formulário on-line disponibilizado pela parlamentar. Para Raquel, as assinaturas evidenciam a defesa coletiva da educação e dos profissionais da educação.

Ainda segundo a vereadora, “não existe liberdade sem responsabilidade. Não é porque a fala do vereador na tribuna da Câmara é protegida pela imunidade parlamentar, que o representante tem o direito de proferir calúnias, desinformação e acusações sem nenhuma consequência” .

Ela acrescenta que o próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal veda, em seu art. 5, inciso II, as ofensas morais, e no mesmo artigo, inciso XV, proíbe a divulgação por quaisquer meios de ‘informações falsas, não comprovadas, incompletas ou distorcidas que se aproveitem de boa-fé da população para induzi-la a  juízos que não correspondam à verdade dos fatos’”.

A denúncia protocolada seguirá para a Presidência da Câmara que poderá encaminhá-la para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e, a partir daí, a denúncia poderá ser apurada e, se assim entender a comissão, ter as sanções previstas no Código de Ética da Câmara Municipal de São Carlos.
 
A respeito da motivação da denúncia, Raquel observa que “a educação municipal e seus servidores/as públicos são pilares sobre os quais se constroem o desenvolvimento pleno da nossa cidade. Não existe São Carlos humana, acolhedora, responsável por seus cidadãos e cidadãs, solidária e desenvolvida econômica e socialmente sem a valorização dos/as profissionais da educação”.

“Não é aceitável que um parlamentar atente reiteradamente contra a honra de uma classe de servidores/as municipais, funcionários/as públicos que servem os quadros de nossa cidade, sem nenhuma evidência, sem nem sequer um indício de prova e que essa Casa, que deve prezar pela lei, pela verdade e pela conduta correta se escuse de cumprir o que rege seu Código de Ética”, conclui.