Vereadores aprovam por unanimidade PL que libera o pagamento do novo piso da enfermagem em São Carlos

Os recursos para o pagamento dos novos salários vêm do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, e de emenda da bancada paulista no Congresso Nacional.

Vereadores aprovam por unanimidade PL que libera o pagamento do novo piso da enfermagem em São Carlos

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (17) a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal para possibilitar o pagamento do novo piso nacional da enfermagem.

O projeto de lei 641/2023 foi aprovado por unanimidade autoriza a abertura do crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 3,1 milhões na Secretaria Municipal de Saúde que permitirá aumentar os vencimentos dos profissionais da enfermagem no município. Os recursos serão suplementados nos pagamentos dos contratados que atuam pelo SUS na Santa Casa de São Carlos, Ebserh (HU/UFSCar) e Associação Acorde.

Os recursos para o pagamento dos novos salários vêm do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, e de emenda da bancada paulista no Congresso Nacional.

Com a aprovação do projeto, cabe agora ao prefeito Airton Garcia sancioná-lo e publicar um decreto municipal no Diário Oficial.

O novo piso da enfermagem foi uma conquista da categoria e foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. A matéria foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que assinou, mas não indicou de onde sairia o dinheiro para o pagamento dos novos salários.

Pela lei, a fica estabelecido o salário de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Os valores são para jornadas de 44 horas semanais.