Câmara Municipal aprova em regime de tramitação comum quatro projetos de lei

Na sessão, foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, 35 requerimentos, 18 indicações e três moções, totalizando 58 proposições

Câmara Municipal aprova em regime de tramitação comum quatro projetos de lei

Na 28ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum quatro projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência 10 projetos de lei, três moções e dois requerimentos.

Na sessão, foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, 35 requerimentos, 18 indicações e três moções, totalizando 58 proposições.
 
TRIBUNA LIVRE – Representando o Fórum de Cidadãos Participantes (FCP), o Prof. Dr. Celso Maram e Rosangela Helena Segnini, membro do fórum, fizeram uso da tribuna pelo tempo regimental de 10 minutos para divulgar as ações de preservação ambiental e os diálogos com a sociedade que o FCP vem promovendo.

Ao final, Rosangela Segnini reforçou a importância da participação dos cidadãos nos encontros e atividades do fórum como forma se sustentar a democracia municipal.
  
ORDEM DO DIA – Foram apreciados e aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos: 
 
PROCESSO Nº 3793/23 – PROJETO DE LEI Nº 513
INTERESSADO: Vereadores Djalma Nery, Azuaite Martins de França, Cidinha do Oncológico, Dimitri Sean, Fábio Zanquin, Laíde das Graças Simões e Profa. Neusa
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos por meio de aeronaves tripuladas no Município de São Carlos e dá outras providências.
 
O vereador Azuaite Martins de França retirou sua assinatura do projeto e solicitou a retirada do projeto da pauta. Após votação, o projeto permaneceu na ordem do dia e foi aprovado em votação nominal, que resultou em 13 votos favoráveis dos vereadores André Rebello, Ubirajara Teixeira (Bira), Dé Alvim, Dimitri Sean, Djalma Nery, Fabio Zanchin, Gustavo Pozzi, Laíde Simões, Lucão Fernandes, Malabim, Moisés Lazarine, Raquel Auxiliadora e Tiago de Jesus, e um voto contrário do vereador Azuaite Martins de França.
 
PROCESSO Nº 3994/23 – PROJETO DE LEI Nº 541
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6455/23)
ASSUNTO: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 21.399 de 22 março de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio as Sistema Municipal de Transporte Público de São Carlos, e dá outras providencias”.
 
O vereador Marquinho Amaral solicitou votação nominal deste projeto, resultando em dois votos contrários, dos vereadores Azuaite Martins de França e Raquel Auxiliadora, e 14 votos favoráveis dos vereadores André Rebello, Ubirajara Teixeira (Bira), Bruno Zancheta, Dé Alvim, Dimitri Sean, Djalma Nery, Elton Carvalho, Fabio Zanchin, Gustavo Pozzi, Laíde Simões, Lucão Fernandes, Malabim, Robertinho Mori e Tiago de Jesus.
 
Projetos aprovados por unanimidade:
 
PROCESSO Nº 2137/23 – PROJETO DE LEI Nº 244
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Altera a Lei nº 15.751, de 15 de julho de 2011, que “Dispõe sobre limpeza de terrenos e dá outras providências”.
 
PROCESSO Nº 3949/213 – PROJETO DE LEI Nº 539
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18279/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
VOTAÇÃO ADIADA - O projeto de lei abaixo teve sua votação adiada em uma sessão, conforme decisão unânime do plenário:
 
PROCESSO Nº 2787/23 – PROJETO DE LEI Nº 346
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8775/20)
ASSUNTO: Estabelece os procedimentos para elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), em conformidade com os art. 36 a 38 da Lei Federal no 10.257/2001; com o Plano Diretor do Município de São Carlos - Lei Municipal no 18.053/2016, art. 145, 161, 162, 187 e 208 a 218.
 
 
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário os seguintes processos, apreciados em única discussão:
 
 
PROCESSO Nº 4093/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 558
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18139/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.950, de 31 de agosto de 2022, e dá outras providências.
 
PROCESSO Nº 4071/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 555
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18672/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
PROCESSO Nº 4070/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 554
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18565/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
PROCESSO Nº 4069/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 553
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18562/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
PROCESSO Nº 4067/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 551
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17918/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
PROCESSO Nº 4066/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 550
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18566/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
PROCESSO Nº 4068/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 552
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18671/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
 
PROCESSO Nº 4073/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 557
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8512/14)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 21.702, de 2 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a instituição do REFIS como o programa de recuperação financeira dos contribuintes do Município de São Carlos e dá outras providências.”
 
PROCESSO Nº 4072/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 556
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18894/23)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Tiago Cesar Tiva e dá outras providências.
 
PROCESSO Nº 4043/23 – PROJETO DE LEI Nº 547                                                    
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.n º 12572/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação dos Surdos de São Carlos “Jurandyra Fehr”, e dá outras providencias.
 
PROCESSO Nº 4089/23 – MOÇÃO  Nº 283                                                   
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Manifesta congratulação com a empresa SILTOMAC, pela distinção recebida na 35ª edição do Prêmio Gerdau Melhores da Terra na Expointer.
 
PROCESSO Nº 4052/23 – MOÇÃO  Nº 277                                                
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Manifesto Congratulação ao atleta João Vitor Paulino Santos pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Pan-americano Juvenil de Karatê, disputado em Santiago no Chile em agosto de 2023.
 
PROCESSO Nº 4079/23 – REQUERIMENTO Nº 2548                                               
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Requer informações da Prefeitura Municipal de São Carlos referente ações de segurança na região do Shopping Iguatemi e Condomínios.
 
PROCESSO Nº 4080/23 – REQUERIMENTO Nº 2549                                               
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Requer informações da Secretaria Municipal de Administração Regional.
 
A moção abaixo foi aprovada por 12 votos a um, sendo o voto contrário da vereadora Raquel Auxiliadora.
 
PROCESSO Nº 4074/23 – MOÇÃO  Nº 281                                                
INTERESSADO: Vereador Fabio Zanchin
ASSUNTO: Manifesta congratulações a Cia. De Rodeio Leandro Bueno pela participação na final do 30º Barretos Internacional Rodeo 2023 com performance premiada de seu touro Denver.