Justiça derruba liminar e Processante mantém cronograma e depoimentos

Desta forma, o cronograma original da Comissão está mantido, com previsão do depoimento do Prefeito Airton Garcia na segunda-feira (5)

Justiça derruba liminar e Processante mantém cronograma e depoimentos

 A Vara da Fazenda Pública de São Carlos, revogou liminar concedida anteriormente em favor ao prefeito Airton Garcia e manteve o cronograma da Comissão Processante, agendando os depoimentos do prefeito e testemunhas a partir desta segunda-feira (5).

Anteriormente, a Justiça havia determinado o adiamento dos atos processuais já designados pela Comissão Processante, a fim de oportunizar ao prefeito a interposição de recurso no prazo de 10 dias, conforme previsão do artigo 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos.

O Legislativo recorreu da decisão argumentando que o prazo recursal, ao plenário, apontado pelo prefeito não está previsto no Decreto Lei 201/1667, que é norma federal.

De acordo com a Justiça  a prevalência do Regimento Interno da Câmara violaria o pacto federativo, que se manifesta através das repartições de competência, sendo que o artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito processual. Além disso, a Súmula Vinculante 47 prevê que: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

Desta forma, o cronograma original da Comissão está mantido, com previsão do depoimento do Prefeito Airton Garcia na segunda-feira (5), a partir das 14 h. Já no dia 08 de setembro, irão depor as testemunhas arroladas pela denunciante. Nos dias 9 e 12 de setembro, irão depor as testemunhas arroladas pelo Prefeito.

No dia 8, serão ouvidos o senhor André Ricardo Zambon, às 14h; o senhor Marlon Roberto Pinheiro Gelesky, às 15h; o senhor Hilário Apolinário de Oliveira, às 16h e o senhor Mario Luiz Paulino, às 17h.

No dia 09, serão ouvidos a senhora Rosangela Catani, às 9h30; o senhor Julio Cesar Pereira de Souza, às 10h; o senhor Edson Fermiano, às 14h; o senhor Waldomiro Antonio Bueno de Oliveira, às 15h e o senhor Mário Luiz Duarte Antunes, às 16h.

No dia 12, haverá a continuação das oitivas das testemunhas, com o senhor Walcinyr Bragatto, às 9h; o senhor Edmur Roiz, às 10h; o senhor Elvis Valentim, às 11h; o senhor Carlos Antonio Campos, às 14h; e o senhor Eurípedes Marcos Gouveia, às 15 h.

A Comissão Processante foi aprovada pelos vereadores por 18 votos a 3 a abertura de uma Comissão Processante do “Escândalo da Entulheira” que poderá cassar o mandato do prefeito Airton Garcia (PSL) por improbidade administrativa e falta de decoro.

Ela é composta pelos vereadores Gustavo Pozzi (PL), que será o presidente, Paraná Filho (PSB), que será o relator e Djalma Nery (PSOL) como membro. (Com informações do Jornal Primeira Página)