A Câmara Municipal apresentou na sessão da última terça-feira (12) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de semáforos e a pintura das faixas de pedestres de azul e branco nas ruas de São Carlos.
O relatório apontou que a Secretaria de Transporte e Trânsito desrespeitou a legislação e as orientações do Ministério Público (MP). Uma cópia do relatório será enviada ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que seja apurado se houve improbidade administrativa por parte dos responsáveis.
O vereador Dimitri Sean (PDT), relator da CPI foi quem fez a leitura do texto na Tribuna da Câmara. "Os cidadãos de São Carlos notaram que as faixas de pedestre passaram a ser pintadas na cor azul e branca, mas isso não pode acontecer, pelo menos o código de trânsito não permite. Há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que diz que as faixas têm que ser pintadas apenas na cor branca e existiu determinação do Ministério Público local para que não se usasse a tinta azul, que é um gasto a mais para a prefeitura. Fica muito mais caro pintar as faixas de azul e branco", afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o relatório final, o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, justificou a utilização da cor azul da seguinte forma: "a tinta azul é usada baseada em critérios técnicos; que há justificativas para isso; que a cidade de Rio Verde/GO fez um convênio com a USP e lá passou a ser utilizada a tinta azul, semáforos com relógio e medidas de educação e fiscalização; que com isso houve uma redução de 42% no número de acidentes; que o resultado foi significativo".
No entanto, não consta nos autos dos processos licitatórios qualquer justificativa ou laudo técnico que valide a informação passada por Coca Ferraz.
Com relação à recomendação do Ministério Público local, a qual exige que a marcação da faixa de travessia de pedestres seja pintada na cor branca, o secretário de trânsito afirmou que "que não tem conhecimento de documento algum do Ministério Público local que solicitasse que as faixas não fossem mais pintadas na cor azul; que se esse documento de fato existe, fica triste com isso, uma vez que existem evidências dos benefícios da aplicação da cor azul nas faixas de pedestres".
Outra constatação apontada pela CPI foi em relação a qualidade da tinta azul, que não teria a mesma durabilidade da branca.
Outro ponto investigado pela comissão com relação à pintura das faixas foi o emprego das microesferas de vidro. Sobre a questão, consta que a prefeitura firmou um contrato com uma empresa e não exigiu o emprego das microesferas. No entanto, após tomar ciência das quedas de motociclistas pela mídia, a Secretaria de Trânsito teria realizado um acordo informal com a empresa para as microesferas serem colocadas nas faixas de pedestres.
Ainda de acordo com o depoimento do secretário, a próxima licitação já vai prever o uso da microesfera de vidro, porque, de acordo com testes feitos pela FATEC de Jaú, ela melhora a aderência dos veículos.
Outro apontamento feito pela CPI foi em relação a contratação de terceiros para a realização do serviço de sinalização, já que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito se posicionou pela não aplicação do inciso II do artigo 30 da Lei nº 8.666/93 no Pregão Presencial nº 12/2018 (Processo nº 757/2018), que preconiza pela adoção de comprovação de aptidão para o desempenho das atividades a serem contratadas, solicitando apenas as certidões de regularidade. (Com informações do Portal Cidade On São Carlos)
