A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura desde 1º. de janeiro deste ano à empresa São Carlos Ambiental – a chamada CPI do Lixo – realizará nesta segunda-feira, 8 de maio, a primeira sessão de oitivas, na Sala das Comissões no Anexo da Câmara Municipal.
A CPI deliberou, em reunião prévia, pela convocação de dois ex-secretários municipais da gestão anterior. Marco Antonio Di Thomazo, o Chireia, ex-secretário de Serviços Públicos, deverá depor às 14h, e Márcio Bloch, ex-secretário municipal de Fazenda será ouvido às 16h. Na etapa seguinte, segundo Paraná Filho, deverão ser convocados o atual secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes, e o ex-prefeito Paulo Altomani.
A CPI, conforme seu presidente, requisitou do Executivo a cópia integral do processo de sindicância interna aberto pela atual administração para apurar possíveis irregularidades no cancelamento de empenhos dos pagamentos efetuados pela Prefeitura à empresa São Carlos Ambiental referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro 2016. Entre os alvos de investigação também se incluem o pagamento sem o serviço prestado e empenho prévio.
Conforme o Decreto Legislativo de nº 874 de 05 de abril de 2017, o prazo para os trabalhos da comissão é de 90 dias, prorrogáveis por igual período se houver necessidade. A CPI é acompanhada por servidores do setor legislativo da Câmara, e deverá franquear às testemunhas o comparecimento acompanhadas de advogados.
A São Carlos Ambiental – Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda. é a concessionária responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares no município.
