Câmara aprova em primeiro turno o orçamento municipal para 2023

A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão extraordinária em que também foram aprovadas 51 emendas (impositivas e modificativas)

Câmara aprova em primeiro turno o orçamento municipal para 2023

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (18) o projeto de lei que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2023 no valor de R$ 1.332.888.980,28. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão extraordinária em que também foram aprovadas 51 emendas (impositivas e modificativas) apresentadas pelos vereadores.
 
No Orçamento Público Municipal de 2023, pela primeira vez os vereadores terão 1,2% da Receita Corrente Líquida, R$ 15,03 milhões no total (ou R$ 716 mil para indicações em emendas parlamentares individuais). Desse total, 30%, R$ 4,5 milhões ou R$ 215 mil para cada vereador, devem ser destinados obrigatoriamente à Saúde Pública.
 
As principais dotações orçamentárias previstas por órgãos da administração direta em 2023 são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (R$ 320.232.193,22), Educação (R$ 307.688.778,22), Gestão de Pessoas (R$ 129.203.798,70) e Obras Públicas (R$ 72.197.729,03).
Durante sua tramitação no Legislativo, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura foi tema de uma audiência pública realizada no dia 27 de outubro e recebeu pareceres da  Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 
 
A votação em segundo turno foi agendada para o próximo dia 28 às 10h.