O vereador Malabim (PTB), durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11), discursou sobre a polêmica que foi criada em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a pedido do Diretório Estadual do PTB em São Paulo.
Esta ação que causou surpresa aos cidadãos são-carlenses, objetiva declarar a inconstitucionalidade material e formal de um anexo das leis municipais (13.692/05, 15.276/10 e 16.237/12), referentes aos prédios históricos de São Carlos. Existem autoridades que entendem que se esta ação prosperar haverá uma série de demolições de prédios históricos na cidade, o que tornaria um verdadeiro atentado à memória urbana de São Carlos.
Malabim deixou claro que estão interpretando de maneira errada essa ação. “É importante deixar bem claro, que essa ação do PTB não é para demolir prédio histórico nenhum aqui de São Carlos, muito pelo contrário, o que o PTB esta buscando é proteger o patrimônio histórico da cidade, essas Leis Municipais foram muito mal feitas no passado, pra não dizer feitas nas coxas, elas tem um grave problema de inconstitucionalidade”, revelou o parlamentar petebista.
Malabim não poupou críticas a alguns de seus pares de Legislativo que criam leis sem saber de sua real eficácia. “É o que eu canso de falar, não adianta essa Câmara ficar criando leis apenas pra inglês ver, para ficar apenas fazendo politica para o seu eleitor, querer ficar jogando pra torcida. Se a lei não tem eficácia nenhuma depois, não consegue atingir o fim que se propôs. E isso acontece sempre aqui, parem para analisar, tem um monte de lei aqui nessa casa que se a gente for ver é tudo inconstitucional, não serve pra nada, só serve pra quem fez se promover na mídia, porque depois vem um juiz e fala que está errada”.
O vereador petebista deu como exemplo a lei do vereador Robertinho que proibia a buzina de trem em área urbana de São Carlos. “Não precisa ir longe, esses dias aí, nosso amigo o vereador Robertinho Mori, fez uma lei municipal proibindo a buzina do trem em São Carlos. Logico que o vereador tinha uma boa intenção a criar essa lei, mas vejam pra que serviu essa lei? Pra nada! Veio um juiz e falou que a competência pra regular a matéria seria de uma Lei Federal, ou seja, falou que a Lei feita por essa Câmara aqui não servia pra nada”.
Malabim acredita que as leis municipais referentes aos prédios históricos foram feitas da mesma maneira. O vereador acha um absurdo à lei que foi criada em 2005 dizendo que mais de 100 imóveis eram de interesse histórico, para ele não colocaram na lei os motivos ou os critérios adotados para dizer que esses imóveis eram de interesse histórico. “Então como não existia um critério certo e bem definido do que era um imóvel de interesse histórico, em 10 anos foram retirando alguns imóveis dessa lista. Isso ai é muito estranho, precisava até o Ministério Publico investigar. Primeiro fizeram uma lei dizendo que aqueles imóveis eram de interesse histórico, depois sabe por quais interesses, retiram os imóveis da lista dizendo que não era mais. Ou seja, colocavam e tiravam imóveis da lista do jeito que eles queriam, sabe se lá pra atender a interesses de quem”.
Malabim entende que se as leis eram para atender a proteção do patrimônio histórico, esses imóveis que foram retirados da lista ao longo desses dez anos sem justificativa nenhuma, jamais poderiam ter sido retirados se eles fossem mesmo de interesse histórico e se a lei tivesse sido criada realmente pra proteger a memória da cidade.
“E tem mais, essa falta de critério pra definir o que é imóvel de interesse histórico gera outro problema, pode ter muito imóvel nessa lista aí e que não deveria estar, porque de interesse histórico esse imóvel não tem nada, foi colocado na lista aí só para o proprietário não pagar o IPTU”, desabafou.
Malabim acredita que tem muitos imóveis que deveriam estar nessa lista e não estão. “O grande problema dessa lei é que tem muito imóvel em São Carlos que é realmente de interesse histórico e não está protegido por lei nenhuma, enquanto tem um monte de imóvel nessa lista aí da lei que não é de interesse histórico e está aí só pra receber isenção de IPTU. Será que é justo o cidadão são-carlense pagar seu IPTU em dia, com sacrifício, suor, enquanto um ou outro cidadão não precisa pagar o IPTU só porque sem justificativa nenhuma seu imóvel foi inserido nessa lista? Está errado isso! A gente não pode ficar criando lei aqui pra beneficiar um cidadão em detrimento do outro! Numa Democracia tudo mundo tem que ser igual perante a lei!”.
Ao defender o partido que representa, Malabim cita que o PTB busca criar uma nova lei que proteja realmente o patrimônio histórico de São Carlos, com critérios bem definidos de quais imóveis realmente se enquadrem como de interesse histórico, e aí só dar isenção de IPTU pra os proprietários desses imóveis que comprovarem dentro de um processo administrativo que esses imóveis se enquadram realmente nos critérios de verificação dessa nova lei.
“Para concluir quero deixar claro aqui que o PTB vai criar uma nova lei, trazendo a população, o cidadão de São Carlos pra discutir junto, vamos promover uma audiência pública com toda sociedade, e a partir daí criar uma nova lei, feita as claras, com transparência, para proteger realmente o patrimônio histórico de São Carlos. O que o PTB quer é proteger a história de São Carlos, ao mesmo tempo quer proteger a Constituição, a democracia, o processo Legislativo, o respeito à separação de poderes e mais que isso, buscar que todos os eleitores de São Carlos sejam tradados de forma igual, que todos sejam respeitados, que eles não fiquem a mercê das vontades e abusos de nenhum político!”, finalizou Malabim.
