O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, solicitou à Prefeitura uma reunião para solucionar a situação da carga horária dos professores PIII, um assunto que se arrasta há meses, que está sendo discutido na Justiça.
Roselei fez a solicitação logo após o vereador Djalma Nery ler na tribuna da Câmara uma Carta Aberta dos Professores PIII aos vereadores (ver abaixo).
“Peço ao diretor geral da Câmara, Rodrigo Venâncio, que entre em contato com o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, que é quem faz a relação institucional com a Câmara, para agendarmos essa reunião urgentemente”, frisou o presidente.
De acordo com Roselei, é fundamental que a reunião ocorra com a participação das Secretarias de Gestão de Pessoas, Educação, Governo, Procuradoria Geral do Município e o Sindispam.
Para Roselei, a proposta feita pela Prefeitura à categoria e que será avaliada nesta quarta-feira em Assembleia no Sindispam deve ser rejeitada. “Esperamos que até o final desta sessão tenhamos uma data para fazer essa reunião”, destacou.
Os professores P III divulgaram uma segunda carta aberta aos vereadores dando detalhes de toda a polêmica que envolve essa questão. Confira abaixo:
2ª. CARTA ABERTA DOS PROFESSORES III MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS - SP AOS VEREADORES
Saudações, senhoras e senhores vereadores,
Em dezembro de 2020, expusemos por Carta o que tem ocorrido desde que a administração municipal comunicou-nos, em outubro de 2019, como pretende que nossa jornada de trabalho seja cumprida.
Para os parlamentares que não faziam parte da legislatura anterior tomarem conhecimento do contexto, nossa primeira Carta é entregue juntamente com esta. Passamos a expor resumidamente o que ocorreu de algum tempo para cá.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) havia publicado uma Portaria de atribuição de aulas para 2021. Por entendermos que nela constavam várias falhas, o SINDSPAM solicitou na Justiça que a Portaria fosse anulada. A Dra. GABRIELA MULLER CARIOBA ATTANASIO, Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, em DECISÃO de 09/12/2020, atendeu nosso pedido e marcou uma audiência de conciliação para 10/12/2020.
Para registro, a SME emitiu comunicado na mesma data em que a decisão da Juíza foi tornada pública, cancelando a atribuição de aulas prevista para os dias próximos, por testagem positiva de COVID-19 de integrantes da Secretaria.
A audiência de conciliação marcada pela Juíza foi transferida, a pedido da SME, para 17/12/2020. Sem acordo, a Juíza suspendeu o processo e determinou que as partes protocolassem propostas: SINDSPAM até 06/01/2021, prefeitura até 12/01/2021.
Por iniciativa do vereador Marquinho Amaral, foi realizada, em 21/12/2020, uma Audiência Pública virtual, com a participação da então Secretária de Educação, Cilmara Seneme Ruy.
Em nova DECISÃO datada de 20/01/2021 e divulgada, salvo engano, em 21/01, a Juíza manteve a suspensão da Portaria para os P III, liberando a atribuição de aulas para os demais, e designou uma segunda audiência de negociação para 27/01. Nesta, nós apresentamos 3 propostas, todas rejeitadas pela prefeitura, que se apegou ao que anunciou desde outubro de 2019.
Em documento anexado ao processo no dia seguinte, a administração deixa-nos ainda mais apreensivos e preocupados quanto a nossa situação profissional e quanto à provável queda na qualidade de ensino da rede municipal, caso seja mantida a atribuição no formato por ela desejado. De modo geral, o documento de três páginas deixa claro que a prefeitura pretende que cumpramos a “dívida” alegada em horas “prioritariamente (...) em substituição às faltas existentes.”
Esta Carta não é o espaço adequado para esmiuçarmos os vários questionamentos que fazemos ao documento da prefeitura, já que nossa intenção, como afirmado no início, é apresentar um resumo dos acontecimentos recentes. Colocamo-nos à disposição para esclarecer, em outra oportunidade – quando e onde convier – os questionamentos aqui apenas referidos.
Acrescentamos, senhoras e senhores Vereadores, que esperamos contar com o empenho decidido desta Casa – traduzido tanto em palavras como em atos – de fazer a administração municipal compreender o impacto negativo que sua insistência provocará não só na vida profissional dos P III (conforme exemplificado na nossa primeira Carta), mas também no ensino público de São Carlos.
São Carlos, janeiro de 2021
