O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), por meio de seu Departamento Jurídico, denunciou nos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual, mais um caso de assédio moral praticado contra duas servidoras públicas da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento e também de supostas irregularidades na compra de produtos (pães e bolinhos) para a Merenda Escolar. As duas servidoras, antes de procurar o sindicato, comunicaram o prefeito municipal Airton Garcia e o Ministério Público Federal sobre as possíveis irregularidades.
No âmbito do sindicato, as servidoras buscaram respaldo em relação ao assédio moral praticado contra elas pelo secretário municipal da Agricultura e Abastecimento, Deonir Tofollo. Na administração passada, a Prefeitura Municipal de São Carlos, assinou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a Procuradoria Regional do Trabalho de Araraquara, se comprometendo em não permitir que qualquer de seus empregados, incluindo gestores, comissionados entre outros, praticasse qualquer ato de assédio de moral contra servidores públicos e terceirizados.
A história começou no dia 22 de junho quando representantes de uma empresa classificada e chamada em segundo lugar no Edital de pães e bolinhos da Merenda Escolar, apresentou em seu último dia de prazo descrito no Edital, amostras de seus produtos. Foram observadas pelas servidoras algumas falhas nas amostras, as funcionárias desta empresa foram orientadas em como deveriam proceder. No dia seguinte as servidoras tiveram de ir para São Paulo onde participaram de um curso sobre Segurança Alimentar. Foi nesse intervalo que coisas estranhas começaram a acontecer.
No dia 27 de junho no período da tarde, elas informaram que o secretário Deonir entrou na sala da Merenda indo diretamente para a caixa que continham as amostras da empresa. Ele teria elogiado o produto e começou a conversar com uma das servidoras denunciante.
Como parte da conversa ela teria comentado com Deonir alguns pontos que se apresentavam irregulares, porém sem análise dos documentos. Foi então que Deonir solicitou a presença da outra servidora denunciante na sala e iniciou uma serie de questionamentos sobre as amostras do pregão do restaurante também.
De acordo com elas, Deonir tentou minimizar as irregularidades e sugeriu várias vezes que deveria ser dado um novo prazo para a empresa entregar novas amostras. A conversa levou um bom tempo na sala da merenda e na presença de outros funcionários. Já na cozinha piloto do restaurante popular, elas alegam que o secretário olhou as amostras, degustou o presunto e a mussarela e disse novamente que deveria ser dado uma nova chance a empresa, e que elas deveriam ligar para empresa solicitando novas amostras, “pois a empresa era boa e que era parceira, pois no inicio desta gestão tinham três notas fiscais em aberto, em virtude dos pagamentos não efetuados no final da gestão anterior e que nunca deixou de prestar os serviços de mão de obra do restaurante popular”. Tal solicitação foi prontamente negada pela servidora responsável, pois tal fato seria ilegal. Por fim ela alega que o secretario disse que na próxima semana isso se resolveria, já que não finalizaria o laudo técnico naquela semana.
Assédio e Ameaça - No dia 3 de julho o secretário solicitou a presença novamente das servidoras e do diretor da Secretaria, dizendo que “havia um problema sério”. Ele disse que a empresa havia encaminhado uma denúncia em seu email particular dizendo que as duas servidoras tentaram induzir a compra de pães de uma padaria da cidade e que elas haviam solicitado que o responsável técnico da empresa se responsabilizasse pelos produtos da padaria.
Ele leu o email para as duas servidoras, indignadas do que estava sendo exposto, elas ainda ouviram do secretário, que a empresa iria fazer uma denuncia formal caso não houvesse um acordo, abrindo novo prazo para entrega de amostras e documentação para a licitante. As duas servidoras se sentiram ameaçadas e coagidas para que fossem coniventes com a ilegalidade praticada.
De pronto as servidoras negaram o pedido, pois entenderam que o descrito pela empresa de forma alguma ocorreu e que se esta quisesse recorrer ela estaria em seu direito e elas iriam responder o porquê de sua desclassificação.
Deonir então teria dito que achava melhor o problema ser resolvido internamente, pois o que iria acontecer seria que as servidoras poderiam perder função gratificada, seriam afastadas e responderiam sindicância, ameaçando e intimando as duas, caracterizando assim o assédio moral no trabalho.
As duas servidoras disseram que não cederia aos caprichos da empresa, pois estavam documentadas e embasadas para a desclassificação e que se a empresa quisesse entrar com recurso era de direito e que o mesmo seria respondido nos termos da lei. Os laudos e documentos enviados pela empresa estavam arquivados na secretaria e as amostras em desacordo também se encontravam congeladas na câmara fria do restaurante popular.
Entrega de novas amostras - Um dia após essa discussão o diretor da Secretaria comunicou uma dessas servidoras que o secretário Deonir havia lhe enviado uma mensagem informando que a empresa em questão apresentaria novas amostras para o restaurante e que chegariam após as 17 hs, ultrapassando o horário de expediente da repartição. A servidora não concordou com a situação. O diretor ligou para Deonir, este então exigiu que ela ficasse além do horário, pois a mesma era cargo de confiança. A representante da empresa chegou após às 17 hs e fez a entrega das amostras.
Na manhã seguinte a servidora foi até o gabinete do secretário e disse que se sentiu coagida, em virtude de fazer coisa que julgava errada e foi informada pelo secretário que caso não pudesse ficar depois do horário ele teria que nomear outro servidor para que o fizesse. Onde a mesma o informou que não se negava a ficar, desde que fosse para fazer coisas relacionadas ao seu trabalho e que não fossem prejudiciais ao serviço público.
Passado alguns dias a empresa citada entrou com recurso no processo e a acusação que foi lida pelo secretário no dia 03 de julho para tentar intimidar as servidoras.
Prefeito foi informado – As duas servidoras no dia 19 de julho estiveram no gabinete do prefeito Airton Garcia lhe informando todo o ocorrido. Elas deixaram claro ao prefeito que ao informa o Secretário que iriam desclassificar a aludida empresa, o mesmo passou a assediá-las com o argumento de que não deveriam "procurar pelo em ovo", que "deveriam dar uma nova chance de entrega de amostras e documentos", tudo sob o argumento de que "a empresa é boa e é parceira".
Elas também disseram que antes mesmo de comunicarem, oficialmente, a desclassificação da empresa, foram chamadas em 03 de julho pelo secretário Deonir que, em seu computador pessoal, mostrou-lhes um e-mail de 29 de junho no qual aquela empresa, parecia saber já que estaria desclassificada. Elas também disseram ao prefeito que Deonir as ameaçou alegando que poderiam ser alvos de sindicâncias, serem afastadas e perderem seus cargos.
Na semana passada, elas estiveram no SINDSPAM, entregando todos os documentos e áudios das conversas com Deonir. O advogado Luís Donizetti Luppi, que pertence ao Departamento Jurídico do sindicato, foi indicado para acompanhar essa ação. As denúncias foram levadas ao conhecimento do Ministério Público Estadual que em consonância com a Procuradora Federal, ira adotar medidas cabíveis referentes aos fatos envolvendo procedimentos licitatórios e ao Ministério Público do Trabalho que irá investigar assédio em face das servidoras.
Nesta quarta-feira (09), diretores do SINDSPAM, estiveram no Paço Municipal e se reuniram com o prefeito Airton Garcia que informou que em relação às denúncias passadas, ele pediu a abertura de uma sindicância para apurar tais fatos.
