O presidente da Comissão Permanente da Saúde e Promoção Social da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB), em seu discurso na sessão da Câmara desta terça-feira (13), relatou a primeira diligência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde. A comissão representada por Lucão, os vereadores Cidinha e Sérgio Rocha (os demais membros justificaram a ausência), visitou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado na manhã desta terça-feira (13). O diretor Legislativo, Neto Donato e a analista do Legislativo, Ariane Duarte Seleghim também participaram da diligência.
Regulamentada pelo Decreto Legislativo No.882, a CPI investiga as causas da falta de médicos na rede municipal de saúde, do fechamento de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as responsabilidades pela reabertura da UPA da Cidade Aracy sem a presença de médicos.
Na primeira diligência, o grupo conversou com médicos e profissionais presentes, tiveram acesso a documentos e solicitaram a cópia de outros.
“Em nossas investigações e conversas tivemos conhecimento que, por muitas vezes, a Prefeitura afirmou que não havia a necessidade de convocar um plantonista na UPA. Então ficamos estarrecidos com essa situação, pois está claro que naquela ocasião do falecimento do bebê existia a necessidade real de um médico ali e a Prefeitura dizendo que não”, disse Lucão.
O vereador, em sua fala na tribuna da Câmara nesta terça, apontou que gestores anteriores, como o prefeito Oswaldo Barba e o prefeito Paulo Altomani, por não terem cumprido da maneira correta a contratação por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), sofrem uma ação judicial e terão que responder por isso. “E este governo, se não tomar cuidado, também vai para o mesmo caminho. Precisa de agilidade nisso. É o mecanismo de contratação que está errado. Por que não abriu o concurso no início do ano?”, resaltou Lucão. A Comissão de Saúde vem, incansavelmente, buscando com o apoio de órgãos competentes, como o Ministério Público para encontrar uma solução que permita a contratação legal de novos médicos e que minimizem os problemas registrados na saúde do município.
MATERNIDADE – Com relação às ocorrências registradas na Maternidade da Santa Casa, a Comissão de Saúde da Câmara protocolou ofício, solicitando informações oficiais, como quais providências estão sendo tomadas após o registrado dos óbitos. Também está sendo solicitada cópia da sindicância interna já registrada pelo hospital, entre outras informações. Segundo Lucão, a Câmara está cumprindo o seu papel e quer fiscalizar os problemas que vem ocorrendo dentro daquela instituição e que é de fundamental importância para a manutenção da saúde da população em São Carlos.
Destacou a atuação do prefeito Airton Garcia que também busca esclarecimentos da diretoria da Maternidade. “De acordo com a sindicância levantada pela Santa Casa, houve negligência no atendimento realizado na Maternidade e o prefeito está cobrando explicações. Afinal a Maternidade atende pelo SUS e, portanto, recebe dinheiro público, então deve ser de interesse do gestor checar como vem sendo gasto isso e, no caso, o que levou a ocorrer aquelas fatalidades”, finalizou Lucão.
