A vereador Raquel Auxiliadora protocolou um requerimento na Câmara Municipal, solicitando cópia integral do processo administrativo e informações pertinentes sobre a fiscalização de uma obra particular que estaria irregular lá pelos fundão da rua 7 de Setembro na região da Vila Nery. A novela que gira em torno dessa obra é desanimador. Mesmo irregular desde o ano passado e com embargo e tudo mais, eis que a obra seguiu em frente durante a pandemia, sem nenhum tipo de incômodo por parte das autoridades.
Vamos lá
Consta que no ano passado foi feita a denúncia de que a obra estaria irregular. Em janeiro de 2020 a obra foi embargada e em 03 de fevereiro de 2.020 foi lavrado o auto de infração no valor de R$13.567,82 e encaminhado ao proprietário via AR.
Mas o que aconteceu na época?
Ocorreu que com a suspensão de serviços não essenciais na Prefeitura por causa da Pandemia do Coronavírus o processo teria ficado parado na Seção de Fiscalização de Obras aguardando o retorno dos trabalhos administrativos para encaminhamento ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária para lançamento do auto de infração em dívida ativa.
E vai subindo
Mas devido a essa ineficiência administrativa a obra continuou, mesmo embargada. A denunciante inclusive encaminhou email para a chefia de fiscalização de obras informando que o serviço “seguia em pleno vapor”, por falta de fiscalização e que já estaria no terceiro andar. E mais, que os pedreiros estariam trabalhando sem máscaras, permitindo a contaminação do Covid-19 no canteiro de obras.
A coluna teve acesso a um e-mail relatado no requerimento da vereadora e o seu conteúdo chega a revoltar qualquer cidadão que busca por meios legais denunciar alguma coisa irregular. No documento encaminhado ao Ministério Público a pessoa cita a existência da obra irregular sem projeto, sem engenheiro responsável, sem técnico responsável pela obra.
E tenta daqui
A pessoa relata ainda que tentou por inúmeras vezes durante a quarentena solicitar a fiscalização para prefeitura pois a obra já estava no terceiro andar da construção e funcionando a toque de caixa para finalizar o máximo possível durante a quarentena.
E tenta da li
E que na época relatou que o serviço de fiscalização não estava atendendo, que já havia mandado e-mail e não obteve retorno, que o CREA já teria ido até a obra e disse que informariam a Defesa Civil sobre a construção.
E tenta acolá
E que entrou em contato até com o telefone 153 da Guarda Municipal onde informaram que a secretária de Habitação (a qual faz essas fiscalizações) estaria trabalhando junto com o PROCON apenas para autuar estabelecimentos abertos mas não obras irregulares. E a pergunta da denunciante ao MP. Como a população deve proceder diante desse descaso?
Lavando as mãos
Até que recentemente a denunciante recebeu uma informação da Prefeitura com o seguinte teor: “Até o momento a obra não possui autorização, as providências administrativas que competem a prefeitura já foram tomadas. Para paralisação da obra, apenas com embargo judicial, que deverá ser solicitada judicialmente através de um advogado”.
Resumindo
Pelo visto em algumas situações não vale a pena percorrer os caminhos legais para reclamar de alguma coisa. Pelo menos nesse caso, de nada adiantou, pelo andar da carruagem a obra já deve até estar pronta.
Indenização
A Prefeitura Municipal foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 13 mil em decorrência de queda de árvore feito por uma cidadã contra o município. Na ação a autora alegou omissão do Município no corte da árvore que, em razão de um vendaval, caiu sobre seu veículo, causando-lhe os danos materiais e morais.
Indenização II
Segundo o juiz Eduardo Cebrian Araújo Reis, da Vara Cível de São Carlos a dinâmica dos fatos e a ocorrência do dano e sua extensão são incontroversas. “Aplica-se à hipótese vertente a teoria da culpa administrativa, de modo que o dever do Estado indenizar o dano causado ao particular apenas exsurge se restar comprovada a falta do serviço quando o Estado tinha o dever de agir, mas falhou”.
Indenização III
De acordo com o magistrado, o Município não realizou o corte da árvore. “Apesar da ocorrência de fortes chuvas e vendaval no dia dos fatos, considero configurada a responsabilidade do Município por constatar a falta do serviço e conduta negligente da administração quanto à fiscalização e manutenção da árvore em questão, sobretudo porque havia prévio conhecimento acerca das condições estruturais do espécime”, ressalta o juiz
Gabinete Móvel
O vereador Tiago Parelli já está quase finalizando o seu gabinete móvel que atenderá os munícipes em breve. O vereador está animado com o projeto, pois a ideia não é apenas utilizar a van em um escritório para ouvir a demanda dos cidadãos, ele pretende disponibilizar o veículo para levar projetos sociais para os bairros da cidade. Boa vereador.
Finalmente
A Prefeitura Municipal através da Secretária de Obras contratou as obras de Drenagem e Dissipador de Energia no Córrego Santa Felícia na Rua Francisco Possa. O município vai investir aproximadamente R$ 1,3 milhão para resolver uma demanda de quase uma década. A empresa J.NASSIF ENGENHARIA do município de Bauru foi vencedora da licitação. Prazo de obra aproximadamente 90 dias.
Finalmente II
Aquela região atenta contra o meio ambiente. Em plena área urbana a nascente do córrego Santa Felícia, sofre de total descaso. Erosão, lixo, entulho e mais um monte de coisa. Mas agora a Prefeitura vai resgatar essa dívida ambiental.
Fiscalização
O SINDSPAM realizou nesta semana uma fiscalização em todas as Escolas Municipais da cidade (EMEBs), para verificar a estrutura e a segurança dos prédios, equipamentos de proteção individual e de higiene e também a quantidade de servidores que já foram vacinados contra a COVID-19.
Fiscalização II
São essas escolas que terão suas aulas retomadas no próximo dia 30 de agosto. Além da precariedade de algumas delas por conta da idade dos prédios, um detalhe que chama atenção no relatório do sindicato é número de servidores que estão 100% imunizados contra a COVID-19.
Menos da metade
Doze estabelecimentos de ensino foram fiscalizados. No total são 607 servidores e ou prestadores de serviços lotados nessas unidades. Destes, apenas 258 se encontram imunizados 100% até esta semana. Isso preocupa.
Outro problema
Foi verificado ainda número insuficiente de funcionários para a limpeza destas escolas. Mesmo com as aulas voltando com cerca de 30% a 40% da capacidade dos alunos, verifica-se que ainda não tem profissionais suficientes para a limpeza das escolas municipais.
Fritando
Essa semana ficou explícito que forças “ocultas” estão querendo ferrar com a vida da secretária municipal da Educação, Wanda Hoffmann. Há quem diga que almas penadas da antiga gestão da Educação estariam interessadas neste inferno astral. Abre o olho Wanda!
Legislação
O jornal Primeira Página desta sexta-feira publicou reportagem informando que ambulatório municipal para atendimento dos pacientes com sequelas após a infecção pela Covid-19 está esbarrando na legislação que impede que emenda parlamentar seja usada para contratar servidores terceirizados para uma função que a secretaria tem quadro de funcionários efetivos, como médico, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e enfermeiro.
Legislação II
O secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, disse que o número de servidores da Prefeitura não atende a alta demanda dos pacientes com sequelas. “Estamos tentando encontrar uma forma junto ao Jurídico do município para contornar essa situação”, disse ele ao jornal.
Legislação III
Palermo levantou a possibilidade de hospitais como Santa Casa, que é filantrópica, e Hospital Universitário (HU-UFSCar), que é público, assumirem parte da demanda no tratamento pós-Covid-19, na reabilitação dos pacientes. Ele estima que perto de mil pacientes, moradores de São Carlos, aguardam pelo cuidado de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e médico para entrar no processo de reabilitação motora e cardiorrespiratória, além dos outros problemas gerados pela Covid-19.
Bom final de semana
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