Os professores da Rede Municipal de Educação de São Carlos, classificados como PIII, decidiram realizar um ato político na próxima terça-feira (17). Às 14 horas irão para a Prefeitura e, na sequência, farão uso da tribuna livre durante a sessão da Câmara Municipal.
A decisão, tomada na sexta-feira (13) em assembleia realizada no Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (Sindspam) com a presença do vereador Roselei Françoso (REDE), servirá como protesto pelo não pagamento dos aditamentos feitos entre a Prefeitura e esses profissionais.
Além do ato, os professores decidiram realizar uma audiência pública na Câmara Municipal ainda nesta semana, agendar uma reunião com o Ministério Público do Trabalho para iniciar uma conciliação e aguardar até o dia 20 de março, data anunciada pela Prefeitura como limite para o pagamento, para decidir se haverá paralisação ou greve da categoria.
“Precisamos de unidade para solucionar questões que afetam a vida de pelo menos 180 professores e, indiretamente, de milhares de alunos”, ponderou o vereador Roselei. “Não podemos trabalhar na base da pressão como a Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, tem feito com essa categoria”, observou. “Não queremos confrontar a Prefeitura, mas se for preciso teremos que fazer”, alertou.
Roselei aproveitou para explicar que a alteração na Lei 13.889/2006, aprovada em agosto de 2019 para equiparar os direitos dos professores efetivos e dos temporários – os quais não tinham direito de exercer o horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), individual e livre remunerado – não pode ser utilizado para justificar as alterações para os efetivos. “A Câmara trabalhou para garantir a isonomia para os professores temporários com a participação dos professores e do Sindicato”, salientou. “E se for necessário alteramos novamente a lei”, enfatizou.
De acordo com o vereador, que acompanha a Educação há muitos anos, a relação entre os professores PIII e a Prefeitura está tensa desde outubro, quando a Administração comunicou à categoria que a hora-aula de 50 minutos deveria ser alterada para 60 minutos.
De lá para cá, foram feitas várias reuniões para tratar dessa questão até que em novembro um acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindspam definiu que uma Comissão seria formada para encontrar uma solução. “Esses professores têm aulas em várias escolas num mesmo dia, aumentar o tempo de aula impacta decisivamente em suas semanas de trabalho”, explica Roselei. O Sindspam já entregou uma proposta à Prefeitura e aguarda uma manifestação.
Pagamento – No entanto, devido a esse novo entendimento sobre a hora-aula, os professores não receberam os valores referentes ao aditamento do contrato. “Eles já trabalharam, já deram as aulas e a Prefeitura não pagou, o assunto virou uma queda de braço interna”, contou Roselei.
Várias reuniões foram provocadas até que no dia 2 de março, em reunião solicitada por Roselei junto às Secretarias de Governo, Fazenda, Gestão de Pessoas e Educação e a Comissão do Sindspam, ficou acertado que o pagamento seria efetuado sob as mesmas condições dos últimos anos. “Infelizmente isso não aconteceu até o momento, os professores estão prejudicados e a pressão é para que assinem um novo contrato”, observou.
