A Prefeitura Municipal deverá em breve lançar um novo processo de licitação, para administrar o Pátio Municipal, para onde são levados veículos e motos irregulares e que são apreendidos pela Polícia. O atual contrato de 180 dias venceu no último dia 23 de junho. O assunto foi discutido na semana passada pelo vereador Roselei Françoso (Rede).
De acordo com o parlamentar, o contrato, feito em 23 de dezembro do ano passado, foi firmado sem que houvesse uma ampla divulgação que permitiria a contratação de outras empresas. “Desde 2014, a Delegacia Seccional de São Carlos solicitava que se firmasse um convênio com a Prefeitura, mas a administração alegava falta de condições financeiras. Depois de dois anos de um processo dormindo, sem que a administração da época, planejasse a terceirização dos serviços, realizou-se uma contratação emergencial. Defendo que os procedimentos sigam a letra da lei, com a possibilidade de participação de outras empresas”, disse o parlamentar. Roselei defende a terceirização do serviço de administração do pátio.
“Há também um parecer do chefe da Procuradoria Jurídica, de 5 de janeiro, apontando a irregularidade no contrato, mas nada foi feito”, recordou Roselei. O parlamentar promete levar ao Ministério Público (MP). “Não posso prevaricar e a Prefeitura não pode permitir a permanência da atual empresa. Antes, eram cobrados R$ 60, R$ 70 pelo recolhimento do veículo; hoje, o preço passa de R$ 250 e não existe um convênio com o Detran”. O secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, garantiu que o Termo de Referência para a licitação está pronto e nas mãos do Departamento Jurídico. Ele não quis comentar o processo de contratação anterior, uma vez que foi feito pela administração passada. Sobre o preço de cobrança de recolhimento dos veículos, explicou que segue as tabelas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
