A Fundação Educacional São Carlos (FESC), distribuiu um ofício aos servidores municipais de suas unidades, comunicando a criação de um canal formal para o recebimento de denúncias sobre assédio moral.
A criação deste canal foi uma determinação do Ministério Público do Trabalho da 15º Região de Araraquara no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado pela FESC. A ação que gerou esse TAC teve início em maio do ano passado, servidores da FESC denunciaram um servidor de carreira que hoje ocupa cargo em comissão, de assédio moral. Outras questões foram também denunciadas como falta de condições de trabalho, falta de uma CIPA e descumprimento de acordo coletivo.
A denúncia gerou um inquérito civil na Procuradoria Regional do Trabalho de Araraquara e todos os procedimentos até a assinatura do TAC foi acompanhado pela procuradora do trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodrigues.
A reportagem do SCDN obteve cópia do TAC no portal da Procuradoria do Trabalho, a cláusula primeira do documento versa sobre o comprometimento da FESC em regularizar e manter atualizado e funcionado a CIPA.
Na cláusula segunda a FESC se comprometeu a não permitir que qualquer de seu empregados, inclusive gestores, comissionados, diretores, gerentes ou qualquer outro preposto pratique assédio moral no interior das unidades da Fundação, isso tanto para servidores quanto para terceirizados.
Para que essa cláusula seja cumprida a procuradora determinou a criação de um canal formal para o recebimento de denúncias e que as mesmas sejam apreciadas e apuradas.
Em caso de descumprimento de qualquer obrigação assumida a FESC será punida com multa diária de R$ 1mil por item descumprido. O TAC foi assinado pela procuradora do trabalho e pelo atual diretor da FESC, Nelson Lourenço.
O canal – A FESC criou esse canal formal para receber denúncias dos servidores das suas unidades, para tanto foi nomeada uma educadora para o recebimento destas denúncias e foi disponibilizado um email: [email protected]
O ofício circular datado em 16 de maio informa que recebido a denúncia serão realizadas as diligências necessárias para depois serem encaminhadas ao diretor presidente da FESC que deliberará pelo arquivamento ou pela instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Em caso de denúncia anônima as mesmas serão verificadas e um processo só será aberto somente após serem encontrados elementos que atestem a veracidade da denúncia.
Entenda o caso – Após a mudança do governo municipal, vários casos de assédio moral foram denunciados por servidores da FESC, alguns deles tiveram até problemas de saúde.
O portal SCDN inclusive recebeu vários emails onde os servidores apontavam as ameaças que recebiam. O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindspam), também recebeu várias denúncias até que o caso foi parar na Justiça.
