Secretaria da Pessoa com Deficiência inicia busca ativa nas escolas da rede para cadastro do Cartão Mais Acesso

O documento é um instrumento comprobatório da condição de deficiência do titular para que possa usufruir de direitos garantidos por lei na cidade de São Carlos

Secretaria da Pessoa com Deficiência inicia busca ativa nas escolas da rede para cadastro do Cartão Mais Acesso

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR) iniciou esta semana uma busca ativa nas unidades escolares da rede municipal de ensino para facilitar o cadastramento de estudantes interessados em obter o Cartão Mais Acesso.

A ideia é conscientizar os pais e os responsáveis sobre a importância da identificação das crianças e jovens para a concretização da inclusão social e também a acessibilidade, promovendo uma melhor qualidade de vida.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o objetivo é ampliar os serviços que podem ser oferecidos às Pessoas com Deficiência (PCDs) por meio do Cartão Mais Acesso e ainda garantir a efetivação dos seus direitos sociais. A SMPDMR estará nas unidades escolares distribuindo material informativo e orientando a comunidade escolar.

Na primeira fase do projeto, a equipe técnica fará uma ação no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Juliana Maria Ciarrochi Peres que será o polo de atendimento da Região 1 da rede, abrangendo a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dalila Galli, o CEMEI Ida Vinciguerra e também o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial).

Para a obtenção do Cartão Mais Acesso os interessados devem apresentar: fotografia 3x4 recente (que pode ser feita por meio digital), RG (cópia), CPF (cópia), comprovante de endereço atualizado (cópia) e laudo médico. O serviço é gratuito e dá direito ao Cordão de Girassol ou ao Cordão de Autismo.

O Cartão Mais Acesso foi instituído por meio da Lei Municipal 17.825/16. O documento é um instrumento comprobatório da condição de deficiência do titular para que possa usufruir de direitos garantidos por lei na cidade de São Carlos, simplificando o acesso da Pessoa com Deficiência (PCD) em locais públicos e privados.

Os cartões têm validade de dois anos para as PCDs temporárias e quatro para as deficiências permanentes. Para ter direito ao Cartão Mais Acesso as PCDs devem residir na cidade, ter laudo médico emitido com o Cadastro Internacional de Doenças (CID) atestando a deficiência.