A Câmara Municipal realizou, na tarde da quarta-feira (26), a audiência pública para discutir a retirada do desconto na tarifa de água para consumo residencial de até 10 metros cúbicos. A partir de 1º de fevereiro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) também irá reajustar tarifas de água e esgoto em 14,94%.
Quem vale mais
O grande X da audiência foi a legalidade ou não dá resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), órgão que define a composição tarifária do SAAE, que estabeleceu a retirada do desconto. Ocorre que a resolução atropelou a Lei Municipal nº 10.955/1994 que prevê esse benefício.
Mas não é bem assim
Segundo explicou o procurador jurídico do SAAE, Henrique Bizetto, a Lei Federal de Saneamento Básico prevê a competência das agências reguladoras para dispor sobre o reajuste tarifário.
Convênio foi aprovado
Desta forma, por ter um convênio de cooperação firmado com São Carlos desde 2018, a ARES-PCJ não precisaria acatar o que prevê a legislação municipal sobre o tema. Um detalhe nesse tópico. O convênio foi autorizada pelo Poder Legislativo em uma sessão extraordinária realizada ao apagar das luzes do ano de 2017 (20 de Dezembro). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na lata
Desta forma, por ter um convênio de cooperação firmado com São Carlos desde 2018, a Ares-PCJ não precisaria acatar o que prevê a legislação municipal sobre o tema. "A gente vai exercer nosso papel nos termos da lei e no escopo da delegação que rege o convênio, que é a regra do jogo. Ali está falando que criar e fixar estrutura tarifária é competência da agência reguladora", explicou Helder Quenzer, advogado que representou a agência reguladora.
Vai tentar ainda
Apesar das explicações dadas pelos representantes do SAAE e da ARES-PCJ, o vereador Marquinho Amaral que foi quem convocou a audiência pública, não ficou convencido e pediu que o desconto seja mantido. "Eu acho que o melhor é nós concedermos o reajuste de 14% e retirarmos essa questão dos 10 metros, deixar do jeito que está, o que é um anseio desta casa", disse.
Vai tocando
O presidente do SAAE, Benedito Marchezin, com aquele seu jeitinho, deu um jeito para se safar da audiência. Ele sugeriu a prorrogação da entrada em vigor do reajuste tarifário para que o estudo realizado, onde existe explicação mais detalhada sobre a mudança na cobrança, seja apresentado para análise prévia dos parlamentares.
Resumindo
Uma nova reunião será realizada para debater a questão no dia 7 de fevereiro, porém dificilmente a ARES-PCJ irá voltar atrás. O SAAE já não é “tão mais nosso assim, não”.
Só para esclarecer
O convênio entre o SAAE e a ARES-PCJ é uma exigência da Lei Federal que regulamenta o saneamento básico no país. “Entre as exigências da Lei 11.445 está à filiação dos serviços de água e esgoto a uma agência reguladora por meio de autorização de Lei Municipal. Em São Carlos essa lei foi aprovada em dezembro de 2017. Agora com a assinatura do convênio uma equipe da ARES-PCJ vem para São Carlos levantar todas as nossas demandas. Vamos apresentar o planejamento estratégico da autarquia que é a expansão de rede, sistema de reservação e produção de água e eles vão acompanhar e estabelecer prazo para o cumprimento das metas”, explicou Benedito Marchezin, quando da assinatura do convênio em Americana, isto em 12 de abril de 2018.
De novo...
A educação municipal não para de cometer gafes e escancarar despreparo e falta de gestão. Depois do papelão que foi o utópico plantão de férias o retorno presencial promete mais um show de incompetência.
Conselho Combativo
Os conselhos ligados a educação não deixam passar absolutamente nada, o Conselho de acompanhamento do FUNDEB, o CACS, reprovou a prestação de contas em reunião ordinária ontem 27.
Faltou tudo...
A conversa de que a burocracia atrapalhou os investimentos na educação não colou, afinal os profissionais clamam por várias necessidades desde o início da pandemia....
O CACS alertou
Não é de agora que os investimentos estão baixos e, esse importante Conselho já havia alertado a desastrosa "gestão" da educação. Aguardemos cenas do próximo capítulo.
IPVA
São Carlos recebeu, em janeiro, R$ 20,4 milhões em recursos do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Na região de São Carlos e Araraquara são R$ 101,6 milhões referentes à parcela do imposto que é destinada aos municípios.
Pipas
São Carlos teve 102 interrupções no fornecimento de energia causado por pipas na rede elétrica no ano passado. O levantamento é da CPFL Paulista. Houve queda nas ocorrências do tipo frente 2020, quando foram 127 quedas no fornecimento.
É muito
Na região Central, o município de Araraquara lidera o ranking com 148 casos, seguido de São Carlos com 102 e Matão com 58 ocorrências. Em Ibaté foram 15 casos no ano passado.
Bola dentro
O Vereador Paraná Filho, na última sessão "virou no Giraia" com presidente da câmara Roselei Françoso.
Proibiu mas escutou
Paraná não economizou ao expor seu descontentamento ao saber que havia munícipes tentando entrar na câmara municipal e que estavam sendo barrados na entrada.
Não foi minha culpa
Roselei justificou que foi decisão da mesa diretora. A pergunta que fica é: se na Câmara que existe protocolos sanitários não pode abraçar políticos, na abertura de eventos como a copinha pode?
CPI da Saúde
E finalmente foi apresentado o relatório da CPI da Saúde. A conclusão foi o óbvio, a gestão da Saúde em São Carlos está uma bagunça e não é de hoje. Já o que todos esperavam saber, como utilização do Hotel San Ciro, montagem do Centro de Triagem no Ginásio Milton Olaio e vícios na contratação de uma prestadora de serviço, isso aí irão jogar no colo do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Sabe como é política né...
Ficam bravos
Depois os legisladores (vereadores, deputados, senadores) ficam bravos quando falamos que toda “CPI acaba em Pizza”.
Bom final de semana a todos
Nem sempre podemos escolher a música que a vida toca, mas podemos escolher o jeito de dançar! Fale conosco: [email protected]
