Na coluna Ácidas da Política do dia 14 de janeiro, publicamos alguns tópicos baseado no requerimento do vereador Djalma Nery pedindo informações e esclarecimentos sobre a aplicação do “Código Municipal de Proteção Animal” (Lei Municipal 18.059/2016) referentes à soltura e comercialização de fogos de artifício no município. Na oportunidade citamos que o parlamentar queria saber quantas autuações já foram realizadas referentes à soltura de fogos de artifício no município desde o vigor da Lei Municipal 18.059/2016? Quantas autuações foram feitas por CPF e por CNPJ? Se houve alguma multa aplicada em decorrência do descumprimento da Lei acima e quais valores recolhidos até agora (2016-2022)?
Pois bem
Esta semana recebemos um documento do nosso prezado amigo Rodolfo Penela que é o diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura e a resposta foi curta e simples. A referida lei de autoria da ex-vereadora Laíde das Graças Simões não prevê nenhum tipo de punição, procedimentos e quais órgãos devem fiscalizar o referido cumprimento dessas restrições.
Mesmo assim
Rodolfão disse que mesmo assim todos os anos no período de Festas Juninas, de igrejas e final de ano o Departamento de Fiscalização comunica os promotores desses eventos as referidas restrições de proibição de soltar fogos.
Sendo assim
Rodolfo finaliza informando que “Nesse contexto, o inciso XXXIX trata da necessidade de previsão na legislação para que um cidadão seja acusado de um crime. Também é necessário que a lei esteja em vigor em um período anterior ao ato que entende-se como sendo criminoso. Esse direito, conhecido como princípio constitucional da legalidade, obriga que a lei estabeleça o que é ou não considerado crime, servindo de parâmetro para que os cidadãos conheçam as possíveis consequências legais de seus atos”.
Sendo assim II
Resumindo, sem previsão de punição, não tem como punir. Quem quiser ver a Lei na íntegra pode clicar aqui.
Lei das Antenas
O vereador Azuaite está propondo um Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de estação rádio base, de estação rádio base móvel e estação rádio base de pequeno porte, no Município de São Carlos, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.
Lei das Antenas II
Conhecida nacionalmente como “Lei das Antenas”, nossa proposição propõe uma nova legislação municipal a respeito de como devem proceder as operadoras de telecomunicações autorizadas a atuar em nosso país, para instalarem em nosso município as Estações Rádio Base (ERBs), tratadas em algumas leis como estações retransmissoras de radiocomunicação (ETRs).
COVID-19 e 5G
O vereador apresenta dois fatores mais recentes que tornam obrigatória a modernização/adaptação de nossa legislação municipal a respeito. Um deles diz respeito ao aumento exponencial na demanda por serviços online, que a pandemia do Covid-19 e o outro fator diz respeito ao processo de implantação da tecnologia 5G em nosso país, que conforme licitado recentemente, deverá começar a ser implantado no próximo mês de julho a partir das capitais, e que, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), necessita em média de 5 vezes mais antenas do que a tecnologia 4G. Importante preocupação do vereador a cidade precisa estar pronta quando o 5G chegar na cidade.
Mais um na fila
Azuaite também é outro vereador que agora passa a questionar a Prefeitura sobre os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos prédios próprios da Prefeitura Municipal e ou locados. É outro também que vai ficar esperando, esperando, esperando...
Bizarro
O vídeo do ex-vereador Julio Cesar publicado por ele no Instagram onde ele aparece caminhando simulando estar levando tiros e “seguindo em frente” de outubro do ano passado, além de ter ficado bizarro, deve ter sido dirigido pelo ex-vereador Leandro Guerreiro, só pode.
O que ele diz não se escreve
Em 13 de janeiro o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus e secretário de Planejamento e Gestão, Luiz Antônio Panone, disse o seguinte após uma reunião no Paço: “A recomendação do Comitê é de que a Prefeitura não deve investir recursos públicos para a realização de eventos neste momento, redirecionando e priorizando ações na área da saúde. Governar é eleger prioridades e é isso que a administração do prefeito Airton Garcia já vem fazendo. O momento exige razoabilidade nas ações”.
O que ele diz não se escreve II
Oito dias depois é divulgado o apoio da Prefeitura Municipal na competição de futebol Sanca Cup 2022, cuja abertura acontece neste sábado (22). O evento contará com cerca de 70 delegações e 250 equipes farão parte dessa grande festa do futebol, é a maior competição de futebol das categorias de base do país.
Pois é
Com uma expectativa de receber mais de 5mil pessoas, entre jogadores de 10 a 18 anos, equipe técnica, apoiadores e pais, São Carlos vai receber em nossas escolas e campos gente de todas as regiões e até de outros país. E aí senhor Panone será que o Comitê Emergencial aprovou as acomodações, estádios e refeitórios que serão utilizando nesta competição?
Água
A Câmara Municipal de São Carlos, a pedido do vereador Marquinho Amaral, agendou para a próxima quarta-feira (26) às 15h uma audiência pública para discutir a retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos).
Guarda Municipal
Ontem aconteceu a audiência pública onde foi discutida escala de trabalho da Guarda Municipal. Foram mais de três horas de discussão e quem participou disse que a “doutora” Helena, mais uma vez tentou enrolar, enrolar e enrolar.
Guarda Municipal II
Mas não contavam com a astúcia do advogado do SINDSPAM Carlão Freitas que enquadrou a tia do primeiro andar de acordo. “Dr. Carlos foi macho com M maiúsculo, colocou a Dra. Helena no lugar dela, e saímos vencedores em mostrar mais uma vez que ela e péssima com a gestão humana de servidores”, disse um servidor após a reunião.
Mito não
O pessoa rasgou elogios ao Dr. Carlão, ele só não gostou na hora que o chamaram de “mito”. Aí não dá né doutor? Rsrsrsrs. Abraços!
Falando nela
Doutora Helena soltou no dia 04 de janeiro uma circular reiterando os protocolos de segurança sanitária nas repartições públicas devido ao surgimento de uma nova variante da Covid-19 (a Ômicron).
Recomendações e determinações
No documento existem algumas “recomendações”, (isto é, segue quem quer) no atendimento ao público e ao ambiente de trabalho e “determinações”, tipo afastamento até confirmação, via teste do servidor com sintomas gripais e se positivo o fechamento do ambiente de trabalho por pelo menos quatro dias para desinfecção. Cabe ressaltar que durante toda a pandemia esta foi a primeira vez que a Administração “padronizou” as atividades no setor.
Não gostou
Quem não gostou, nada, nada dessa circular foi o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus e secretário de Planejamento e Gestão, Luiz Antônio Panone. Os mais chegado do Paço dizem que o clima entre Panone e Helena não estão nada amistosos.
Como fica
E agora como fica as escolas municipais, prestes a iniciar as aulas a partir do mês que vem? Vira e mexe aparecem casos positivos de servidores nessas unidades. Aguardemos cenas do próximo capítulo.
Bom final de semana
Nada é tão nosso quanto o nossos sonhos!!! Sonhe baixo, sonhe alto, mas sonhe, sonhe devagar, apreciando cada detalhe! Proteção e cura! (Giovana Barbosa). Fale conosco: [email protected]
