Pois bem, a Prefeitura Municipal que deveria zelar pelo cumprimento das leis que ela mesma cria ou sanciona, assim não o faz. Bem no estilo “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, a Prefeitura de São Carlos está levando uma ação civil pública com pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), mais uma diga-se passagem. Mas essa é grave e trata das condições do prédio onde funciona o SIM (Serviços Integrados do Município). O prédio simplesmente funciona sem a devida licença do Corpo de Bombeiros.
Provocado
O MPT foi provocado a partir de uma denúncia. Mas não é só falta da licença. A denúncia também expôs o risco de incêndio existente, uma vez que o porão do prédio que serve de depósito e arquivo físico onde está o painel de energia exposto sem proteção em volta a muita bagunça e com risco de incêndio.
Quer mais
Além dos riscos acima ainda a denúncia cita que os extintores de incêndio encontram-se com datas de validade expiradas, e, segundo um laudo pericial do Corpo de Bombeiros, o sistema de hidrantes e mangotinhos estaria inoperante.
Não tem nada
O MPT encaminhou um ofício ao Corpo de Bombeiros indagando sobre a existência de auto de vistoria aprovado para o prédio do SIM. Em resposta, a Corporação confirmou a inexistência de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Vistoria
No último mês de abril, o Corpo de Bombeiros vistoriou o prédio e elaborou um relatório que foi encaminhado para o MPT. Foram constatados nove infrações durante a vistoria, conforme segue abaixo
Infrações Graves
Sistema de alarme de incêndio inexistente, sinalização de emergência inexistente, falta da licença do Corpo de Bombeiros, falta de atualização do projeto técnico em decorrência de mudanças no prédio.
Infrações Médias
Sistema de iluminação de emergência inoperante, sistema de hidrantes e ou mangotinhos inoperante, armazenamento e utilização de de GLP em desconformidade com a legislação
Infrações leves
Saída de emergência deficiente e instalações elétricas prediais em desconformidade com a legislação.
E ainda não acabou
Mas se você leitor já está de cabelo em pé com o que foi descrito até aqui, calma que tem mais. O MPT notificou a Prefeitura para que se manifestasse. Coube a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhar a resposta com o seguinte teor:
Estão brincando só pode
“Informamos que o imóvel onde está instalado o SIM – Serviços Integrados do Município não possui registro de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e/ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme informado em folhas 11 a 13 (frente e verso).
Estão brincando só pode II
E ainda completou: “Sugerimos que seja contratada empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obras para regularização da edificação quanto às medidas de segurança contra incêndios e emissão do certificado correspondente, pela Secretaria Municipal da Fazenda, responsável pela utilização e manutenção do imóvel.”
MP ficou P...
Lógico que com essa resposta vazia o MPT ficou P da vida. “Nenhum prazo para a regularização da situação constatada foi mencionado na manifestação do município, bem como nenhum posicionamento definitivo foi determinado”. Foi encaminhado então pelo órgão uma minuta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao município, para que este assumisse a seguinte obrigação.
Ações
Providenciar, no prazo de 08 (oito) meses a contar da as- sinatura do presente compromisso, e manter atualizado o Auto de Vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros com relação ao prédio em que se encontra instalado o SIM – Serviços Integrados do Município de São Carlos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00(dois mil reais).
MP ficou P... de novo
Mas acha que adiantou alguma coisa, que nada leitores. Segundo o MPT a Prefeitura sequer informou quais providências estaria tomando perante as irregularidades apontadas no prédio do SIM. O MPT informou ainda que apesar de todos os esforços não foi possível, no âmbito administrativo, assegurar o cumprimento da Lei por parte da Prefeitura, e a salvaguarda ao direito de vida dos trabalhadores, em especial pelo total desinteresse por parte da Administração.
Três anos
Existem indícios de que esse problema no SIM já vem de anos e falta de alvará a pelo menos três anos. Ou seja, a Prefeitura de forma consciente, por mais de três anos, coloca em risco a vida dos servidores e da população que é atendida diariamente naquela unidade.
Agora fica uma pergunta
Se um prédio no centro da cidade, com rotatividade alta de pessoas e pertencente a uma pasta que “ARRECADA” dinheiro para os cofres da Prefeitura, está nesta situação, imaginem ou outros prédios públicos.
Puxão de orelhas
E aqui vai um puxão de orelhas no pessoal do Corpo de Bombeiros. Só porque é repartição pública municipal, pode funcionar três anos sem licença? O seu Zé da esquina não pode nem abrir a porta do seu comércio, mas a Prefeitura pode né!
Não pode
Festa em casa não pode. Festa em chácara não pode. Aglomeração aqui ou acolá não pode. Evento A ou B não pode. Aula presencial não pode. Sessão presencial na Câmara Municipal também não pode. Quase tudo que aglomera pessoas não pode por causa da pandemia do coronavírus. Ai de você se for flagrado pela “Força Tarefa How” em uma dessas situações.
Isso pode
Mas recepcionar políticos, empresários, personalidades, vereadores, secretários e assessores no auditório do Paço Municipal aí pode né?
Isso pode II
Nesta quinta-feira na recepção ao deputado federal Capitão Derrite (PP) ninguém respeitou distanciamento, ninguém respeitou quase nada. Só usaram as máscaras e foi só. A foto das autoridades uma coladinha do lado da outra foi um tapa na cara daqueles que são obrigados a seguirem as regras do Plano SP.
Tirando a aglomeração
O deputado Capitão Derrite (PP) veio para São Carlos anunciar o repasse de emenda parlamentar no valor R$ 250 mil para São Carlos investir em infraestrutura urbana. Ele já destinou R$ 901 mil em emendas parlamentares para São Carlos, encaminhadas para a área da saúde e de infraestrutura urbana.
Negado
A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, negou indenização requerida por uma cidadã são-carlense à empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda e a Prefeitura de São Carlos pelos danos sofridos em virtude de enchente, decorrente das fortes chuvas ocorridas na cidade. Para a juíza, os eventos da natureza são conhecidos como exemplo de caso fortuito, pois ainda que previstos, muitas vezes não podem ser impedidos ou evitados.
Melancia no pescoço
E o vereador que gosta de aparecer não por trabalho, mas pelas bobagens que fala, Moisés Lazarine, vai ter de explicar com a Justiça Federal. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) decidiu interpelar judicialmente o vereador por ofensas proferidas por ele contra a universidade e a comunidade acadêmica.
Melancia no pescoço
O pedido de interpelação judicial solicita que o vereador preste os esclarecimentos necessários em relação a suas denúncias e, em especial, às seguintes acusações: de ausência de trabalho por servidores docentes e técnicos administrativos da UFSCar, produção de drogas sintéticas ilícitas na Instituição e regalias indevidas a professores da Universidade. E Lazarine hein...
Indicação
O vereador Djalma Nery elaborou uma indicação para que a Prefeitura Municipal considere os serviços de manutenção prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto São Carlos (SAAE) como de caráter essencial, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Centenas de reclamações/mês
No documento o vereador cita que o SAAE recebe mensalmente cerca de 620 reclamações de vazamento de água na cidade e que as reclamações tem sido agravado pela falta de mão-de-obra na autarquia.
Afastados
Até o início desta semana 22 encanadores, 16 motoristas, 22 auxiliares e 2 operadores de máquinas pesadas estavam afastados do SAAE por comorbidades ou idade de maior risco de desenvolver formas graves da doença.
Está tentando
O SAAE até que está tentando fazer algo para atender essas demandas. Desde abril por exemplo a autarquia tenta terminar uma licitação para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de reparos de vazamentos de água em redes de distribuição e/ou ramais domiciliares de abastecimento público no município. Mas até agora não conseguiu.
Bom final de semana
Paciência e perseverança tem o efeito mágico de fazer as dificuldades desaparecerem e os obstáculos sumirem. (John Quincy Adams). Fale conosco: [email protected]
