O Ministério Público do Trabalho (MPT) através da Procuradoria do Trabalho de Araraquara propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Carlos, após instauração de inquérito civil que analisou relatórios de fiscalizações, realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) e denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSPAM).
UPAs
Foram apontadas diversas falhas cometidas pelo Município na proteção dos profissionais da saúde das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e consequentemente aos seus usários, particularmente no que se refere ao risco representado pela Covid-19.
Falhas
As fiscalizações foram realizadas pelo COREN em maio deste ano nas UPAs da Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy. Foram constatados diversos problemas como profissionais de enfermagem do grupo de risco continuando trabalhando na assistência direta a pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19, ausência de capacitação dos profissionais de Enfermagem, ausência de Plano de Contingência Institucional, déficit de Equipamentos de Proteção Individual para atuação da equipe (máscaras cirúrgicas) e inadequações estruturais.
UPA Aracy
Os problemas mais graves foram detectados na UPA da Aracy, a mais nova das três. O documento do MPT cita diversas falhas. Uma das mais preocupantes foi em relação a inadequações estruturais (salas de atendimento Covid 19 sem local para lavagem das mãos e disponibilidade de álcool em gel).
A sala
A sala de isolamento COVID da UPA Aracy em Maio deste ano (época que ocorreu a fiscalização do COREN) possuía um leito e a mesma não dispunha de insumos para higienização das mãos nem de dispensador de álcool. A ventilação do local é realizada por janela próxima ao teto, não garantindo a circulação adequada do ar.
Outras salas
As demais salas de atendimento, também possuem ventilação inadequada e utilizam ventilador de parede. Foi destacado que nas salas de triagem e classificação de risco, não tinha como garantir a distância mínima de 1 metro entre profissional e usuário. No corredor, local de circulação de usuários e funcionários, as salas de atendimentos também estavam sem dispensador de álcool a 70%, inviabilizando a higienização das mãos.
Seguiu os trâmites
Bom após a instauração do inquérito pelo MPT, foi dado direito de defesa a Prefeitura que como sempre nesses casos foi empurrando meio que na barriga
Conclusão
Foi entendido pelo MPT que a Prefeitura deixou de elaborar e implementar um planejamento sistematizado de proteção aos profissionais da área da saúde, diante do grave risco representado pela nova doença pandêmica, ao ponto de instruções a respeito, apenas parciais, incompletas, serem meramente lançadas, uma vez, no livro de passagem de turmas dos plantões das unidades de saúde.
Conclusão II
“Mostra-se apenas evidente, não obstante, que os planos anteriores à eclosão da pandemia não se referem, especificamente, à nova ameaça, que tem contornos inéditos, e precisariam ser, com seriedade e celeridade, adaptados e complementados, o que não aconteceu, até hoje. Outrossim, evidencia-se que o Município não tem proporcionado treinamento suficiente aos profissionais, conduta que se relacionada, é claro, com a omissão na implementação de um plano de contingência para as unidades de saúde, que precisaria as prever”, cita um trecho do despacho do Procurador do Trabalho.
A ação
Por essas razões o Ministério Público do Trabalho pediu a Justiça do Trabalho o deferimento da Tutela de Urgência, para que seja ordenado ao Município que edite, no prazo de 15 dias, um plano de contingência ao enfrentamento à Covid-19 em unidades de saúde sob pena de multa diária de R$ 30 mil
A ação II
No mérito, que seja o Município condenado a cumprir em definitivo a obrigação referida no item acima citado; indenizar o dano moral coletivo decorrente das condutas ilícitas descritas na inicial, mediante o pagamento de quantia não inferior a R$ 200 mil, valor que deverá ser destinado a projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores coletivamente, a serem especificados em liquidação, mediante indicação pelo Ministério Público do Trabalho e aprovação por este Juízo;
A ação III
E requer ainda que a Prefeitura Municipal apresente defesa por escrito, em prazo a ser fixado pelo Juízo, e caso o Juízo identifique necessidade urgente de realização de audiência, que seja ela conduzida mediante teleconferência, ante a necessidade de prevenção do contágio do Covid-19.
Aguardando
Caberá agora a Justiça do Trabalho acatar ou não os pedidos e a julgar caso seja necessário.
Outro lado
A Procuradoria-Geral do Município por sua vez informou que ainda não foi notificada sobre a abertura da Ação Cível. Assim que isso ocorrer, tomará as medidas cabíveis. Salientou, ainda, que a Prefeitura dispões de plano de contingência para a Covid-19, o qual é atualizado semanalmente.
A mesma praça o mesmo banco...
E a Prefeitura Municipal iniciou as obras de revitalização da Praça Coronel Salles no centro da cidade. A praça que já foi um dos pontos de encontros mais badalados no passado, hoje padece no coração da cidade.
As mesmas flores e o mesmo jardim...
Mas vamos lá a revitalização se faz necessária mais uma vez e desta vez custará cerca de R$ 250 mil (por enquanto). Conforme o portal São Carlos Dia e Noite, noticiou em janeiro deste ano a praça passará apenas por uma revitalização. Se tudo correr bem o prazo para conclusão da revitalização é de 180 dias.
Tudo é igual, mas estou triste...
A praça terá ampliação e construção de canteiros, a reforma da pérgula, a instalação de pórticos metálicos, a recomposição do piso e eventuais manutenções, instalação de tomadas na lateral dos bancos próximo à pérgula, a substituição de lâmpadas dos postes, a manutenção de guarda-corpos, a instalação de corrimãos, a instalação de pisos táteis, o plantio de árvores, arbustos e grama em canteiros e vasos, a instalação de novos bancos e limpeza do piso.
Porque não tenho fé que muita coisa vai mudar
Esperamos que os iluminados da Administração não inventem moda na praça, tipo o que estão fazendo na região do Mercadão como os monstrengos dos pontos de ônibus, o container de “segurança” que já foi arrastado pela força do Gregório e por aí vai.
Nessa terra de gigantes
Falando nos monstrengos, os assentos dos novos deverão ser destinados a pessoas gigantes, pessoas normais como eu, você e a maioria da população, irão ser atingidos por sol e chuva, diferente do anunciado pelos iluminados.
Ibope
Os vereadores da cidade fizeram uma baita divulgação para um novo programa que estreou na Rádio Realidade (Real Bandeirantes) na última terça-feira. Apresentado por Alexandre de Cinque da cidade de Matão o programa deverá seguir a linha que a emissora sempre teve em período eleitoral. Meter o pau nos políticos, buracos, falta de água etc...
Ibope II
A rádio do ex-prefeito Mello, sempre recorreu a profissionais de outras cidades, para atacar administrações municipais. O objetivo do ex-prefeito já foi alcançado na estreia do programa do jovem matonense. Na área política, todo mundo está falando da emissora localizada nos altos da rua Bento Carlos, já pelas ondas "dá rádio", nada de novo no ar...
Custo dos vereadores
Os dados que integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte paulista entre maio de 2019 e abril de 2020, deu o que falar.
Custo dos vereadores II
Aqui em São Carlos por exemplo, muita gente não digeriu bem as informações. Segundo o TCE cada vereador custa ao cidadão da cidade R$ 80,47. O valor está dentro da média para as cidades de porte semelhante ao nosso.
Comparativo
Araraquara por exemplo o vereador custa R$ 71,24, Rio Claro R$ 139,10, Americana R$ 97,97 e por aí vai.
Comparativo II
O problema ocorre em cidades menores. Na região os valores são exorbitantes. A Câmara de Trabijú, com 1.724 habitantes, teve uma despesa liquidada com pessoal e custeio de R$ 574.055,11 – uma média de R$ 332,98 por habitante. Gavião Peixoto, onde o total da despesa liquidada do Poder Legislativo corresponde a R$ 251,87 por habitante.
Comparativo III
Outras cidades pertinho da gente: Rincão - R$ 107,06 / Santa Lúcia – R$ 99,63 / Matão - R$ 72,82 / Ibitinga - R$ 58,07 / Américo Brasiliense - R$ 55,82 / Boa Esperança do Sul - R$ 45,71 / Ribeirão Bonito – R$ 68,52 / Dourado R$ - 98,96 / Descalvado R$ - 85,32 / Porto Ferreira R$ - 53,59 e Ibaté R$ - 39,17.
E outros poderes
É louvável esses levantamentos que o Tribunal de Contas realiza nos poderes Executivo e Legislativo. Mas vocês repararam que ninguém divulga nada sobre gastos do Poder Judiciário por exemplo. Ministério Público também...Ninguém fala nada, ninguém.
E outros poderes II
Os salários, os benefícios, regalias e outras coisas mais né?.
Vamos com calma
Três funcionários públicos municipais foram flagrados na noite desta terça-feira (1º) furtando blocos de cimento que seriam usados para a construção de uma lixeira no bairro Aracê de Santo Antônio. O material pertence a própria Prefeitura Municipal.
Vamos com calma II
Um educador de 49 anos e duas professoras de 45 e 49 foram conduzidos ao Plantão Policial, onde foram ouvidos e liberados e o material foi devolvido. Eles se defenderam dizendo acreditar que o material estava ao lado da lixeira para ser descartado. Não sabiam que pertencia à uma empresa terceirizada (e não Prefeitura Municipal, como divulgado inicialmente).
Vamos com calma III
Verdade seja dita, neste local é comum várias pessoas descartarem de tudo e outras tantas, reaproveitar o que lá é deixado. Com esses blocos não é diferente. Mas como são servidores, coitados, vão descer o sarrafo neles.
Mês decisivo
E Setembro é decisivo paras pretensões políticas dos pré-candidatos à Prefeitura e a Câmara Municipal de São Carlos. Todos os partidos já estão marcando suas convenções e logo, logo teremos o cenário das próximas eleições pintadas para o eleitor.
Até sexta
Perder tempo em aprender coisas que não interessam, priva-nos de descobrir coisas interessantes. (Carlos Drummond de Andrade). Fale conosco: [email protected]
