O vereador Roselei Françoso (MDB), encaminhou esta semana ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pedindo providências ao órgão, em relação aos problemas causados pela Secretaria de Administração e Gestão Pessoal, comandado pela secretária (dama de ferro), Helena Antunes. Na semana passada, o áudio de uma conversa entre o secretário de Saúde Marcos Palermo e o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, acabou escancarando o descaso da pasta de Helena com servidores da Saúde que ainda não receberam horas extras e adicionais devidas.
Reclamações constantes
O parlamentar no ofício cita ao promotor que de forma reiterada é acionado pelos servidores da saúde, segurança pública (Guarda Municipal) e Educação em decorrência dos habituais atrasos nos pagamentos de horas extras, adicionais noturnos e aditamentos contratuais.
É Guerra?
Essa situação, segundo Roselei tem provocado uma “verdadeira guerra” com Helena Antunes, “que em muitas das vezes não quer saber, não quer pagar e quando paga o faz, na maioria das vezes, devido à interferência política junto a outros Secretários Municipais”.
Agressão
Roselei cita que a “conduta praticada pela Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, consubstanciada em reiterados e injustificáveis atrasos no pagamento da remuneração dos servidores públicos da Saúde, Educação e Guarda Municipal, pelo atraso na contraprestação pecuniária”, agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador.
Pedidos
Por fim, o vereador pediu ao Ministério Público do Trabalho a intervenção do órgão com a finalidade de buscar soluções para o caso, em especial, no que tange:
Um
O imediato pagamento pendente das horas extras de todos os servidores, em especial, os da Saúde, Guarda Municipal, Educação e Serviços Públicos;
Dois
A disponibilidade para assinatura dos termos aditivos para os servidores da Educação;
Três
A regulamentação dos demais profissionais da Educação que ainda não estão enquadradas no Estatuto da Educação, para que sejam reconhecidas como professores efetivos, tendo seus direitos garantidos, inclusive no que tange às atividades extra classe;
Quatro
A disponibilidade do regime de plantão ou remoto da SMGP para garantir o atendimento dos servidores demandantes dos serviços diretos da Administração;
Cinco
A liberação de “todos” (Idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II – Gestantes; III – Servidores em tratamento de quimioterapias e radioterapia; IV - Portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológicos) os servidores integrantes dos grupos dos riscos, inclusive aqueles que prestam serviços nas Secretárias Essenciais.
Seis
Reposição dos servidores integrantes dos grupos de riscos por meio de chamamento de Concurso Público, ainda que temporário, ou por meio de empresa especialista em saúde.
Sete
Medidas urgentes para garantir o abastecimento e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para todos os servidores da Rede Municipal.
Encerrando
Por fim o Ministério Público do Trabalho já instaurou procedimento para apurar os fatos noticiados pelo vereador.
Será que aguentam?
Depois das enchentes que arrasaram as lojas do Calçadão, será que o comércio irá aguentar a quarentena? Difícil prever. Esta semana do Dia das Mães, a segunda melhor para o setor, as lojas permanecem fechadas.
Para piorar
As entidades que representam o Comércio Varejista de São Carlos protocolaram juntas no dia 22 de abril, um pedido para que o Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus do Município avaliasse a liberação do comércio varejista por drive-thru, ou seja, que o comércio em geral pudesse fazer entrega de produtos em circuito, organizado na via pública ou em estacionamento próprio.
Para piorar II
A Prefeitura de São Carlos consultou o Ministério Público sobre uma possível flexibilização do isolamento social na cidade e o órgão foi contrário, sinalizando que o isolamento deve ser mantido na cidade até o dia 10 de maio. Desta forma, a adoção de drive-thru no comércio ficou impossibilitada, assim como a reabertura das igrejas no município.
Máscaras
E a partir de amanhã (dia 07) será obrigatório o uso de máscaras em todo o território paulista. Aqui em São Carlos, além do decreto do governador, temos ainda o Projeto de Lei dos vereadores Roselei Françoso e Rodson Magno.
Penalidades
Pelo decreto do governador entre as punições previstas, estão advertências e multas que podem variar entre R$ 276,10 e R$ 276,1 mil a pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o Código Sanitário Estadual.
Penalidades II
Já o projeto de Lei dos vereadores prevê multas que podem variar de 1 a 5 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo que hoje equivale a R$ 27,61, cada uma) e para as pessoas jurídicas de 20 a 100 UFESP.
Quem vai fiscalizar ?
Em São Carlos além dos valores das multas, ainda existe o impasse sobre a questão de quem promoverá a fiscalização do uso da máscara. Segundo informações essa tarefa poderá ficar com a Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas, PROCON e Vigilância Sanitária.
Faltam documentos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou na semana passada uma lista com 63 prefeituras de todo o estado que deixaram de encaminhar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) os documentos da prestação de contas relativa ao exercício de 2019.
Faltam documentos II
São Carlos aparece nesta lista. Segundo o TCE, os prefeitos desses municípios podem responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, o que pode acarretar na perda do mandato e na suspensão dos direitos políticos.
Consequências
“A ausência da prestação de contas é muito grave, e os gestores podem ser penalizados”, advertiu o Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. “O município que não cumpre as obrigações fica impedido de obter o recibo anual de prestação de contas e, por consequência, poderá sofrer intervenção. Os responsáveis estarão sujeitos a receber penas administrativas por crime de responsabilidade”, atentou.
Diz que entregou
Em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação, nos foi informado que a Prefeitura Municipal de São Carlos entregou sim, os documentos, mas às vezes o TCE pede outras informações adicionais e retorna a demanda para a Administração responder.
Ói, ói o trem
Foi necessária uma pandemia para as pessoas "começarem" a ouvir a buzina do trem? Isso sempre ocorreu. Incomoda bastante sim, mas a ferrovia existe desde mil oitocentos e não sei quando no mesmo lugar. Foram os bairros, condomínios, loteamentos etc... que foram ao encontro das “linhas dos trem”.
Desafio
O que incomoda mais? Os apitos do trem ou aqueles guardinhas de bairro que ficam com suas motos apitando toda madrugada de forma intermitente?
Repasses
Em entrevista a Rádio POP nesta quarta-feira o competente secretário da Fazenda Mario Antunes, revelou o montante de repasses do Governo do Estado e da União para o combate ao Covid-19 na cidade.
Repasses II
Mário informou que o Governo do Estado já repassou R$ 1,9 milhões e o Governo Federal R$ 4,8 milhões.
Repasses
Já o município com seus recursos próprios empenhou mais de R$ 3 milhões com relação à pandemia. Mas ainda falta muito para ser empenhado. Ele citou a criação de novos leitos de UTIs que se encontra em processo de licitação, além da contratação de serviços para o Hospital de Campanha (pessoal, alimentação, lavanderia etc...)
Arrecadação
Os cofres municipais já começam a sentir os efeitos da pandemia. Em abril houve uma queda de recursos de Fonte 1 na casa dos 23 %. As maiores quedas foram ICMS (6%), ITBI (6%) e o Fundo de Participação dos Municípios (3%). A previsão era arrecadar com Fonte 1 em Abril cerca de R$ 42 milhões, mas no final foi arrecadado R$ 32 milhões.
Contrapartida
A cidade de São Carlos deverá ser beneficiada com quase R$ 28.1 milhões para ações de combate ao Coronavírus. No último sábado (02), o Plenário do Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combate à pandemia da COVID-19.
Contrapartida II
Mario Antunes disse que esse dinheiro poderá suprir essa queda de recursos. “Está previsto pelo projeto quatro parcelas mensais e consecutivas de aproximadamente R$ 7 milhões”, disse. Ele ainda informou que está previsto também a prorrogação da divida previdenciária. Esta divida mensal de São Carlos gira em torno de R$ 1 milhão.
Até sexta-feira
"Os problemas não vão diminuir: a sua capacidade de resolvê-los é que vai aumentar". Autor Desconhecido. Fale conosco: [email protected]
