A Prefeitura Municipal divulgou essa semana o relatório do trabalho realizado pela Comissão nomeada através de decreto nº 388/19, para apurar supostas irregularidades no cumprimento do contrato com a São Carlos Ambiental. As denúncias, foram feitas pelo vereador Marquinho Amaral, que relatou supostas condições insalubres no aterro sanitário e de descarte irregular realizado por outras prefeituras da região e empresas privadas sem a devida anuência contratual, impactando diretamente a vida útil do aterro, com prejuízos ao erário público.
O relatório II
A comissão foi formada pelos secretários Mariel Olmo, Mário Luiz Duarte e Mateus de Aquino e contou ainda com a participação de Marquinho Amaral. O documento apontou ao menos 15 irregularidades.
Contratos paralelos
Um das mais graves talvez foi a constatação de que a São Carlos Ambiental tinha clientes particulares que também depositavam lixo no aterro sanitário, o que geraria um lucro mensal de cerca de R$ 180 mil para a empresa. Por conta disso a Prefeitura determinou que a São Carlos Ambiental repartisse 50% dos lucros destes contratos particulares.
Outras irregularidades
Disponibilização de um barracão para armazenamento e triagem da coleta seletiva, estruturas físicas (edificações) do aterro, presença de animais silvestres e domésticos no aterro, apresentação das análises de águas subterrâneas, chorume e dos gases do aterro, veículos e máquinas utilizadas no serviço, exploração do biogás gerado pelo aterro sanitário novo (Inexistente), pessoal, entre outros.
Conclusão
Por todos os documentos e provas juntados a Comissão entendeu que existe descumprimento contratual por parte da Empresa São Carlos Ambiental, resumidamente, nos seguintes pontos:- entrada de resíduos sólidos de grandes geradores e de outros municípios no aterro municipal; descarte irregular de chorume; irregular tratamento do lixo, principalmente quanto ao lixo hospitalar; descumprimento das normas trabalhistas e medicina do trabalho; ambiente insalubre e indigno de trabalho aos empregados da empresa e servidores municipais que prestam os serviços no aterro municipal...
Conclusão II
Demora na disponibilização de um barracão para armazenamento e triagem da coleta seletiva; descumprimento quanto ao cronograma das Estruturas Físicas (edificações) do aterro; presença de animais doméstico e silvestres no aterro; não apresenta os laudos e análises de águas subterrâneas, chorume e dos gases do aterro; péssimas condições e ano de fabricação incompatível com a previsão do edital, dos veículos e máquinas disponibilizados na prestação dos serviços; ausência de atualização do cronograma físico-financeiro; inexistência de exploração do biogás gerado pelo Aterro Sanitário Novo; ausência de periodicidade na manutenção da balança e possibilidade de adulteração de dados...
Conclusão III
...Ausência da vigilância nos moldes contratuais; descumprimento das normas de Segurança e Medicina do Trabalho; subcontratação de empresas sem autorização do Município de São Carlos; coleta de resíduos originários de estabelecimentos hospitalares, laboratórios de análise, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e similares e seu transporte até o local adequado; empresas terceirizadas prestando serviço no aterro sanitário, sendo que a Contrata sequer solicitou autorização...
Conclusão IV
... Que a empresa coloca entraves e dificulta a fiscalização do contrato, conforme negativas recebidas em solicitações realizadas durante as visitas in loco; que a empresa celebrou contratos com grandes geradores e outros municípios, prevendo a entrada dos resíduos no aterro sanitário municipal, com cláusula de confidencialidade, com objetivo de manter em sigilo as informações em flagrante descumprimento ao contrato; ausência de monitoramento online, o qual deveria ser instalado com acesso na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com acesso as imagens da balança e dos caminhões;
E finalmente
A comissão recomenda a abertura de Processo Administrativo para possibilitar o contraditório da Contratada e, caso entenda a autoridade competente, a aplicação de eventuais penalizações, assim como, o encaminhamento de cópia do presente relatório para o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Condenação
Em contrapartida a tudo isso, a Prefeitura foi condenada a reajustar o pagamento mensal para a empresa São Carlos Ambiental, levando em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), a partir de fevereiro de 2020. A decisão é da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio. Segundo a sentença, a prefeitura não reajustava o valor desde 2016.
Condenação II
O município admitiu que deixou de fazer os reajustes previstos no contrato, porque houve descumprimento de algumas cláusulas contratuais por parte da empresa.
Impostos pagos
Dados do Impostômetro apontam que desde o início do ano, os moradores de São Carlos já pagaram mais de 225 milhões de reais em impostos. São 17 milhões a mais do que foi pago no mesmo período do ano passado.
Impostos pagos II
Os impostos contabilizados são na esfera federal, estadual e municipal, através de taxas, multas e contribuições. A marca foi atingida no dia 4 de dezembro.
Impostos recebidos
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda, apontam que São Carlos recebeu de repasses do Estado até esta semana, cerca de R$ 182,6 milhões. Deste montante, R$ 129,2 milhões são referentes ao repasse de ICMS e R$ 51,7 milhões de IPVA. Ressaltamos aqui que os valores de dezembro ainda não foram repassados na sua totalidade.
Impostos recebidos II
No ano passado inteiro o repasse foi de R$ 181,7 milhões (R$ 129,9 mi de ICMS e R$ 49,8 mi de IPVA).
SVO
O vereador Robertinho Mori (PSDB) solicitou, através de requerimento, estudos para a implantação de Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em São Carlos. De acordo com o parlamentar, a requisição é importante, pois tem o objetivo de facilitar os procedimentos e economizar gastos do município.
SVO II
O pedido é interessante, porém não terá retorno algum. Explico: O SVO do Departamentos Regional de Saúde (DRS III), sediado em Araraquara, está localizado no Hospital Estadual Américo Brasiliense desde 2011.
SVO III
O SVO de Américo atende 24 cidades: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabijú.
SVO IV
Portanto não existe a mínima possibilidade de termos em São Carlos o referido serviço. Alias existe sim duas: A primeira é São Carlos deixar de fazer parte do DRS III (o que não existe possibilidade). A segunda é fechar o SVO de Américo.
Não foi o primeiro
O vereador Robertinho Mori, não foi o primeiro parlamentar a fazer tal requerimento e pedir estudos.
Defesa Civil
Gente do céu, quando será que irão dar um jeito naquela sede da Defesa Civil? Quem passa na frente acha que o local está abandonado. Que desprezo da Prefeitura com um órgão tão importante para a cidade.
Vai arrumar pra cabeça
E o prefeito estava indo tão bem nos últimos tempos, mas parece que resolveu estragar toda essa boa imagem, ao voltar a falar sobre a infeliz ideia de comprar a área da antiga fábrica da Faber no centro, para instalar a Prefeitura Municipal.
Vai arrumar pra cabeça II
Em entrevista concedida ao radialista Antônio Carlos Tucura, no programa Fala São Carlos, na manhã de ontem (10) Airton Garcia confirmou que a prefeitura pretende investir R$ 20 milhões na aquisição do prédio que atualmente é de propriedade da empresa de Engenharia Encalso.
Ideia até que é boa
A ideia do governo é levar todas as secretarias para um espaço único e é que o atual prédio do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, abrigue a Câmara Municipal. O projeto já teria sido enviado para análise do Poder Legislativo.
Só que...
Entendemos que não seria a hora apropriada em se arriscar em um investimento alto, endividar um pouco mais o munícipio em algo “desnecessário” nesta altura do campeonato. Além do que o prédio está precário, seria gastos uma fortuna para adaptar uma “indústria” em “prefeitura”.
Já tinha avisado
O vereador Marquinho Amaral disse que a ideia do prefeito é infeliz e a intenção é comprar um elefante branco para salvar a empresa proprietária do local. Segundo Amaral, a dona do prédio tem uma dívida enorme com o município. “Se o prédio valesse R$ 20 milhões, já teria sido comprado. Trata-se de um prédio inviável para se instalar uma prefeitura”.
Um erro
O vereador Dimitri Sean (PDT) é outro parlamentar que já se declarou contrário ao negócio. Para ele trata-se de um gasto desnecessário e elevado para o município. “Neste momento, a cidade tem outras prioridades e necessidades, a prefeitura não deveria se preocupar com essa compra agora. É um erro”.
Só lembrando
Recentemente o prefeito de Ibaté, Zé Parrela, inaugurou o novo paço municipal. Tudo bem que a estrutura de lá é bem menor, mas na vizinha cidade foram gastos “somente” R$ 4,5 milhões na construção de um prédio novinho e moderno. Detalhe: Recursos próprios da Prefeitura.
Aviso
A coluna voltará a ser publicada somente na próxima quarta (18). Fica o aviso. Afinal o colunista também gosta de viajar. Um bom final de semana a todos.
Inté
Todos nós faremos nós nos fios do destino de outros. No fim, todos temos nós. (Eduardo Soares). Fale conosco: [email protected]
