Em audiência pública presidida pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PMDB), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou na tarde desta segunda-feira (30) na sala das sessões do Legislativo uma demonstração e avaliação do cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2016. A audiência - determinada pelo artigo 9º, da lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) – teve presenças do secretário municipal José Roberto Poianas, do diretor financeiro da Prefeitura, Mário Antunes, do vereador Sérgio Rocha (PTB) e assessores dos vereadores Ronaldo Lopes (PT) e Walcinyr Bragatto (PV).
O diretor Mário Antunes (foto, na tribuna) apresentou o relatório da execução orçamentária demonstrando as receitas e despesas referentes ao segundo bimestre deste ano. As receitas correntes registraram queda, de um total de R$ 252.8 milhões previstos para R$ 241.6 milhões realizados. A receita corrente liquida composta dos últimos 12 meses atinge o somatório de R$ 613,03 milhões, incluindo administração direta e indireta (autarquias, fundações e empresas estatais independentes).
Já o demonstrativo de apuração das despesas com pessoal registrou a soma de R$ 319,9 milhões (percentual de 52,19%, sendo o limite prudencial de 51,30% e o limite legal de 54%.Índice que, na avaliação de Antunes, liga o “sinal de alerta”.
O resultado primário de receitas e despesas fiscais líquidas no segundo bimestre apresentou receitas realizadas de R$ 240,7 milhões e despesas de R$ 177,3, com resultado primário de R$ 63,3.
Já a dívida consolidada líquida teve saldo até o primeiro quadrimestre de R$ 251,9, com elevação no comparativo com o mesmo período de 2015, na avaliação do diretor, devida ao aumento do parcelamento das contribuições previdenciárias.
O diretor financeiro apresentou dados comparativos do primeiro quadrimestre de 2015 e 2016, verificando uma queda na arrecadação do município e controle na despesa.
