O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), agendou para esta quarta-feira (24) às 19h, na sala das sessões do Legislativo, uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à poluição sonora e perturbação do sossego público na cidade. A realização do evento atende solicitação do vereador Walcinyr Bragatto (PV) por meio do Requerimento nº 0189/16, aprovado por unanimidade.
Bragatto informou que tem recebido reclamações de diversas entidades, associações de bairros e da população sobre a presença de som alto proveniente de festas com longo período de duração e ruídos sonoros emitidos por aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores em vias públicas.
Observa que a poluição sonora está regulamentada em legislações Estadual Lei nº. 16.049/15 e Municipal Lei n.º 13.768/06, modificada pela Lei n.º 14.415 em 20 de março de 2008, e considera que “é necessário conhecer quais medidas estão sendo adotadas pela fiscalização do município para coibir a prática e preservar a ordem pública”.
O vereador solicitou que a Câmara convide para participar da audiência, representantes da Prefeitura e do Ministério Público, CONSEG, comandos da Policia Militar do Estado de São Paulo, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.
O evento, aberto ao público, terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
