Prefeitura de Ibaté suspende temporariamente contas nas Redes Sociais em conformidade com a Lei das Eleições
A Prefeitura de Ibaté informa à população que, em atendimento à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 73), a partir do dia 02 de julho suspenderá temporariamente suas contas oficiais no Instagram e Facebook. Essa medida visa assegurar o cumprimento das normas eleitorais que proíbem a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
A vedação também se aplica às secretarias/diretorias municipais que administram Facebook ou Instagram próprios.
As pastas serão formalmente comunicadas sobre o impedimento pela Chefe de Divisão Municipal de Comunicação, Aline Sanchez Romanenghi.“Os responsáveis responderão por seus atos em caso de descumprimento”, reforça.
A referida lei estabelece diretrizes claras para evitar que a máquina pública seja utilizada com fins eleitorais, garantindo um processo eleitoral justo e equitativo. Dessa forma, durante o período de suspensão, não serão realizadas publicações relacionadas às atividades da Prefeitura nas redes sociais mencionadas.
A Prefeitura de Ibaté reforça seu compromisso com a transparência e o respeito às legislações vigentes, e agradece a compreensão de todos os munícipes. Informações de interesse público continuarão sendo divulgadas pelos canais oficiais apropriados, sempre em conformidade com as exigências legais.
Prefeitura de Ibaté suspende temporariamente contas nas Redes Sociais em conformidade com a Lei das Eleições
