04/05/2020 às 12h16min - Atualizada em 04/05/2020 às 12h16min

MPF vai à Justiça para que governos federal e paulista divulguem dados sobre estoque, aquisição e critérios de distribuição de insumos e equipamentos médicos

Transparência é essencial para tomada de decisões sobre flexibilização de medidas de distanciamento social Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União e o Estado de São Paulo promovam, em caráter de urgência, a transparência dos dados referentes à covid-19 e a seu enfrentamento. Os gestores devem prestar informações especialmente sobre estoque e aquisição de testes rápidos, insumos e equipamentos médicos para o combate à doença, além de apresentar cronogramas e os critérios de distribuição.

Foi solicitado que o Ministério da Saúde (MS) informe e atualize diariamente os dados sobre contratos de compra de materiais e esclareça os critérios para a distribuição entre os estados. A falta de parâmetros na divisão dos insumos chama a atenção em registros de recentes envios de testes rápidos e respiradores. Mesmo sendo o epicentro da pandemia no país, e o estado com a maior população, São Paulo recebeu proporção menor de testes e nenhum respirador. Dos 451.432 testes, foram enviados 118.264 para o Rio de Janeiro, e apenas 69.208 para São Paulo.

Na data do envio, Rio de Janeiro possuía 2.607 casos confirmados da covid-19, cerca de 30% dos 8.419 diagnosticados em São Paulo. Ainda, haviam sido contabilizados 155 óbitos no Rio de Janeiro, pouco mais de 27% daqueles ocorridos em São Paulo, sendo estes 560 no total até aquele momento. A densidade demográfica também não justifica o critério da divisão, pois de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada do estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de abril de 2020, é de 17,3 milhões de habitantes. Já no estado de São Paulo, na mesma data, a estimativa é de 46,2 milhões de habitantes.

O MPF requer ainda a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na definição das medidas federais de combate à pandemia, com inclusão das recomendações do conselho nos boletins epidemiológicos. Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o CNS tem a atribuição de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas na saúde, figurando como ente essencial no controle social por representar as demandas da população.

Na esfera estadual, o MPF já havia recomendado que o governo de São Paulo divulgasse os dados de estoque existente no estado e já enviado aos municípios, compras já realizadas e previsão de aquisição de equipamentos, bem como os critérios e o cronograma de distribuição para cada cidade. Apesar de ter respondido estar de acordo com a recomendação, até o momento o governo de São Paulo não disponibilizou a totalidade das informações requeridas.

Testagem - Mesmo no atual estágio de avanço da pandemia, foram noticiados planos do governo federal e do estado de São Paulo no sentido de promover a reabertura da economia. Um dos critérios definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para essa flexibilização do isolamento é o controle do contágio da doença. E para isso, é imprescindível que sejam apresentados dados sobre a testagem da população e, portanto, sobre o estoque de testes e o planejamento de aquisição ou produção.

A falta de transparência das informações prejudica a tomada de decisão na formulação de políticas públicas e distorce o entendimento da real gravidade da situação por parte dos cidadãos. Conforme as procuradoras da República responsáveis pela ação do MPF, “o direito à saúde compreende também o direito à informação adequada para que as pessoas tomem as suas decisões, devendo ser informadas corretamente sobre a situação concreta de combate à pandemia, até para evitar a reprodução de comportamentos inadequados”.

O MPF pede que a União e o governo de São Paulo respondam ao pedido em 72 horas e que, em no máximo 10 dias, atualizem as informações em seus sites.


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