A Justiça acatou a ação, movida pelo Ministério Público de São Carlos em 2007 que poderá resulta na perda de casas de 40 famílias que moram no local há quase duas décadas. O loteamento Recanto das Oliveiras, às margens da rodovia Washington Luís no quilômetro 219 é considerada uma área de preservação ambiental e não poderia ser habitada.
As famílias já receberam uma notificação de despejo e devem sair do local até o começo de novembro. De acordo com a sentença, as casas deverão ser demolidas e a área restaurada. A decisão não cabe mais recursos. Os lotes foram comprados de um casal que se dizia dono da propriedade, o que segundo a Justiça não era verdade.
O dono da propriedade é o prefeito Airton Garcia que também foi condenado na decisão a recuperar a área degradada. Ele disse que não concorda com a decisão, que ainda não foi informado da sentença e que irá tentar recorrer. A ação movida pelo Ministério Público em 2007 toma como base o plano diretor da cidade e a lei de preservação do cerrado que determina que a área é de preservação permanente e, portanto, não pode ser utilizada. Os moradores alegam que não ocuparam a área, mas que compraram os lotes de Lázaro Antônio e Aparecida Huss Schmidt no início dos anos 2000 e que foram autorizados pelo promotor de São Carlos na época a morarem no local.
O promotor Flávio Okamoto que determinou a execução da sentença contradiz os moradores e diz que o TAC não permitia a construção de moradias, pelo contrário, permitia a permanência do casal Schmidt no local, contanto que a área não fosse desmembrada, nem alterada, o que foi descumprido.
O casal Schimidt foi condenado no mesmo processo de desocupação a indenizar os compradores, mas Lázaro já morreu e Aparecida, que é condenada por estelionato nesse e em outros processos, é considerada foragida da Justiça. “A gente tem vários processos contra a dona Aparecida e infelizmente a gente nunca encontra bens para fazer frente a essas dívidas que ela tem em ações civis públicas, de maneira que nesse processo essas pessoas vão acabar sem indenização por não encontrar bens para executar”, afirmou o promotor.
A decisão em última instância saiu em 2017, mas os moradores entraram com recursos que já se esgotaram. As cerca de 40 famílias receberam, em outubro, a notificação para deixar a propriedade. O prazo varia de acordo com a notificação, mas termina no início de novembro. A Prefeitura de São Carlos informou que a Secretaria de Cidadania e Assistência Social ainda está avaliando qual será a assistência que será dada a essas famílias. (Com informações do Portal G1-São Carlos)
