O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) participou na manhã desta quinta-feira (3), de audiência pública promovida na Câmara dos Deputados, que discutiu as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.
A instituição quer licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, Lobbe recebeu em seu escritório regional, um grupo formado por proprietários de lotéricas da cidade de São Carlos e região, que lhe solicitaram apoio na tentativa de impedir a realização dessa licitação.
Os lotéricos informaram ao parlamentar, que os contratos de permissão foram assinados a partir de 1999 e que os mesmos começam a vencer a partir de 2018. "Ao realizarem essa licitação, a Caixa não está respeitando os contratos firmados e antecipa seus vencimentos", lembrou Lobbe.
O deputado conta que os donos de lotéricas têm 20 anos de permissão e que a lei 12.869, de 2013, garante a renovação por mais 20 anos. "Os lotéricos só desejam que os contratos sejam respeitados", disse.
Lobbe aproveitou a audiência para reafirmar seu apoio aos proprietários de lotéricas. "Reafirmo meu compromisso com os lotéricos do nosso país, para que consigamos resolver este problema. Sou contra as novas regras de concessão e licitação de unidades lotéricas, pois o Governo Federal não está mantendo o direito adquirido e os contratos firmados", disse. "Infelizmente, a Caixa quer mudar as regras com o jogo em andamento", finalizou.
