O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28) manifestou a posição do Legislativo sobre os procedimentos adotados nos últimos dias pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB), diante da crise financeira enfrentada pelo município. Lucão deixou claro que em nenhum momento os vereadores tiveram qualquer interferência sobre a exoneração de ocupantes de cargos de confiança da Prefeitura. Ressaltou – citando exemplos – que o objetivo dos parlamentares tem sido o de respeitar a independência entre poderes, manter um relacionamento harmônico e colaborativo, sem colocar em risco a governabilidade do município.
Esta é a íntegra do pronunciamento do presidente Lucão Fernandes:
Nas últimas duas semanas tornou-se corriqueiro a página de uma rede social do prefeito Paulo Altomani apresentar, nas madrugadas, postagens que retratam, por metáforas, o cenário político de São Carlos.
Nas rádios e entrevistas diversas é comum que o prefeito mantenha um discurso que demonstre que as demissões em massa de cargos de comissão parecem ter incomodado os vereadores, principalmente os do PMDB, partido do qual faço parte.
Conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, os cargos em comissão, mais conhecidos pela população como cargos de confiança no Poder Público, são de livre nomeação e exoneração e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. De forma que as exonerações de cargos de confiança, como foram feitas na ultima semana pelo senhor Prefeito Municipal, são de sua única e total responsabilidade. A caneta é do senhor prefeito, como ele mesmo já disse por diversas vezes.
Eu, como vereador e hoje presidente da Câmara, em nenhum momento fiz qualquer tipo de reclamação sobre a decisão tomada pelo senhor prefeito Municipal. Muito pelo contrário, torço para que essa e outras medidas tomadas sirvam para recolocar a nossa cidade no patamar da boa administração, combatendo a crise financeira que vive a Prefeitura, melhorando os serviços públicos de uma forma geral, dando qualidade à área de saúde, educação, retomando as obras paralisadas, mantendo a cidade limpa, etc.
Espero sim que a Prefeitura cuide das necessidades fundamentais dos são-carlenses e que tire São Carlos da paralisia em que se encontra, e a Câmara tem contribuído para que a cidade alcance este objetivo.
Nós vereadores temos ajudado a Prefeitura dentro das nossas possibilidades, economizando em todos os serviços e, com isso, já conseguimos repassar para a Prefeitura R$ 850 mil em devolução antecipada do seu duodécimo de 2015 garantido pela Constituição Federal.
E por falar em duodécimo - que sendo constitucional não é possível nos "tirar" -, ele permite dar subsídio a serviços que não cabem no orçamento da cidade, como auxiliar entidades assistenciais e instituições, ou seja, colabora com o trabalho do Executivo.
O direito constitucional do duodécimo da Câmara garante que possa ser usado até 6% de todo o orçamento da cidade. A câmara, reconhecendo as dificuldades do município, vem utilizando somente 3,2% desse orçamento.
No momento é necessário colocar o foco nas reais necessidades da população e da cidade, senhor prefeito, e de parar de achar que a Câmara quer atrapalhar, fazendo críticas diárias.
A Câmara tem ajudado a administração municipal: avalia e aprova a grande maioria dos processos que nos são enviados para votação; se os processos chegam da Prefeitura com erros, nossas comissões e o Departamento Jurídico apontam as correções necessárias em tempo hábil para votação, visando o interesse público.
Repassamos R$ 107 mil para que São Carlos pudesse participar dos Jogos Regionais, e que graças ao empenho dos atletas técnicos, funcionários e do secretário de Esportes, São Carlos conquistou terceiro lugar, contando somente com esportistas da casa sem qualquer contratação de atletas de fora ou "paraquedistas" como são chamados.
E isso demonstra que todas as vezes que o senhor prefeito bateu à porta da Câmara, ele foi muito bem recebido, encontrando o diálogo, a compreensão, tendo seus pedidos acatados, como a aprovação de projetos com celeridade e rapidez.
E este pensamento também está com os outros vereadores, que são compromissados em atender às necessidades da população de São Carlos, isso porque o norte de nossas ações é o interesse público.
Com este pronunciamento quero reforçar e deixar claro que eu, como presidente em exercício e vereador (os outros parlamentares estão incluídos aqui), em nenhum momento tive qualquer interferência sobre a questão dos cargos exonerados, bem como as estratégias adotadas pelo senhor prefeito para gerar economia neste período de crise.
Nosso objetivo sempre foi respeitar a independência dos poderes Executivo e Legislativo, mantendo um relacionamento harmônico e colaborativo, mas que jamais coloque em risco a governabilidade de nosso município e, acima de tudo, prejudique o bem estar do são-carlense.
