O prefeito de Araraquara Dr. Luís Claudio Lapena Barreto (PL) assinou nesta terça-feira (14) oficialmente a manifestação de não interesse em aderir ao Programa Estadual Universaliza SP. Com a decisão, o município desiste de integrar a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), mantendo a autonomia total sobre o saneamento básico da cidade.
A medida representa uma vitória para os setores que vinham se mobilizando contra o projeto nos últimos meses.
Justificativa oficial: Autossuficiência e tarifas módicas
De acordo com o documento assinado pelo chefe do Executivo, Araraquara tem plenas condições de caminhar com as próprias pernas. A decisão de não aderir à gestão regionalizada foi embasada em levantamentos locais que apontam que o município conseguirá atingir, por conta própria, as metas de universalização da água potável e do esgotamento sanitário até o prazo limite de 31 de dezembro de 2033.
Na manifestação enviada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o governo municipal destacou que:
-Não há necessidade de uma gestão associada com o Estado ou outros municípios para executar esses serviços;
-Não há interesse no compartilhamento de titularidade do saneamento, conforme prevê o artigo 8º da Lei Federal nº 11.445/2007;
-As tarifas atuais praticadas na cidade já atendem aos critérios de modicidade (preço justo) e são suficientes para remunerar adequadamente os serviços e garantir os investimentos necessários.
Pressão e fantasma da privatização
A desistência ocorre após um período de intensa fervura política na cidade. Desde que a intenção de aderir ao Universaliza SP veio a público, acendeu-se um sinal de alerta em diversos setores.
Servidores do Departamento de Água e Esgotos (DAAE), sindicatos, movimentos sociais, vereadores e lideranças políticas locais iniciaram uma forte campanha de oposição. O principal argumento do grupo era o risco iminente de privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto de Araraquara, um patrimônio público histórico do município.
A mobilização popular ganhou corpo rapidamente, realizando debates e aumentando a temperatura da pressão sobre o gabinete do prefeito.
Resistência na Câmara Municipal
O termômetro da insatisfação popular rapidamente refletiu no Legislativo. A pressão política culminou em uma articulação expressiva dentro da Câmara Municipal, onde 17 vereadores assinaram conjuntamente uma indicação oficial solicitando que a prefeitura retirasse Araraquara do programa estadual.
Com a resistência institucional consolidada e o desgaste político em ascensão, o governo municipal recuou, sacramentando a permanência do serviço de água e esgoto sob controle estritamente municipal.
