CCJ aprova PEC que limita IPVA a 1% e muda cálculo pelo peso do veículo
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), a proposta quer revolucionar a cobrança do IPVA no Brasil
CCJ aprova PEC que limita IPVA a 1% e muda cálculo pelo peso do veículo (Wikimedia Commons)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da PEC 3/2026. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), a proposta quer revolucionar a cobrança do IPVA no Brasil ao estabelecer um teto nacional de 1% sobre o valor do veículo, hoje, estados como São Paulo cobram até 4%. A medida também altera a base de cálculo, que passaria a considerar o peso do automóvel em vez do valor de mercado, além de autorizar descontos para modelos menos poluentes.
Celebrada pelo autor do projeto, que destacou o apoio de partidos que vão do PL ao PSOL, a proposta dá agora o seu primeiro passo real. Após o aval da CCJ quanto à sua constitucionalidade, o texto segue para uma Comissão Especial para debate do mérito, antes de enfrentar votações em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, a análise do Senado Federal.