Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o vereador Lineu Navarro aprovou, com o voto de outros dez vereadores, moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 439/2026, do deputado estadual Guto Zacarias. Este esbulho autoritário pretende proibir manifestações estudantis reivindicatórias nas universidades paulistas e propõe que os reitores, diretores, prefeitos e professores dos campi que apoiarem ou não tomarem medidas contra os estudantes sejam penalizados.
Segundo Lineu, este PL é um “grave retrocesso” e uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito. O texto viola ainda direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, como a liberdade de reunião, de expressão, de organização e a livre manifestação do pensamento. “Se trata de um instrumento autoritário que busca silenciar a juventude e criminalizar os estudantes. Um verdadeiro atentado à democracia”, opinou Lineu.
Este projeto vai no caminho do Decreto nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, editado nos piores anos da Ditadura Militar, e que punia com demissão, expulsão e suspensão qualquer manifestação da comunidade universitária que fosse feita contra o regime daquela época. Em razão deste decreto, milhares de estudantes, professores e servidores das universidades perderam suas vagas, foram demitidos e punidos, muitos com a própria vida.
Tudo indica que este deputado tem a deliberada intenção de reproduzir instrumentos autoritários já repudiados pela sociedade brasileira. “Aprovada, a moção seguirá para a Alesp como manifestação oficial do Legislativo Municipal contra o avanço dessa proposta tão autoritária, que faz parte do projeto daqueles que não conseguem viver com a democracia, que torcem e trabalham por um regime neofascista em nosso país. Ditadura nunca mais!”, finalizou Lineu.
