Ao participar da reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDFSC), realizada nesta quinta-feira (7), Lineu defendeu a regulamentação e a ampliação do Serviço de Orientação e Mobilidade aos cidadãos deficientes visuais ou cegos, hoje realizado pela Secretaria da Educação.
Há muitos anos, este trabalho é realizado apenas pela Professora Sandra, da Secretaria Municipal de Educação, o que é totalmente insuficiente para a demanda cada vez maior de deficientes visuais e cegos que querem participar deste programa, o que deve ser garantido tanto para as crianças da rede municipal de educação, como para os adultos.
Sob a presidência da Raquel, os representantes das Pessoas Com Deficiência, das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, da Saúde, de Educação, de entidades da sociedade civil debateram diretrizes e ações concretas para a inclusão e acessibilidade no município, particularmente para os deficientes visuais.
“É preciso criar políticas efetivas que realmente garantam inclusão e acessibilidade no dia a dia da pessoa com deficiência”, afirmou Lineu. Durante o encontro, o vereador informou que protocolou projeto de lei na Câmara propondo a instituição do Programa Municipal de Orientação e Mobilidade para Pessoas com Deficiência Visual.
O Brasil possui mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, das quais cerca de 500 mil com cegueira total, segundo dados do IBGE. Todas elas dependem de técnicas especializadas de Orientação e Mobilidade para exercerem com segurança o direito constitucional de ir e vir. “A área de Orientação e Mobilidade tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas com deficiência visual, que em São Carlos são centenas, promovendo autonomia e independência. O tema é urgente e tem muita relevância”, destacou o vereador.
Ainda nesta semana, Lineu protocolou uma moção de apelo na Câmara Municipal para que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovem o Projeto de Lei nº 3.554/2019, que regulamenta a profissão de Orientação e Mobilidade para pessoas com deficiência visual. E o vereador promete acompanhar de perto a tramitação da matéria em Brasília.
