A atuação da vereadora Raquel Auxiliadora na defesa da merenda escolar de São Carlos ganhou novo desdobramento: o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação da alimentação escolar da rede municipal. A medida foi adotada após representação apresentada pela parlamentar e confirma que os questionamentos levantados por seu mandato eram graves o suficiente para justificar investigação formal.
Na portaria, o Ministério Público aponta uma série de problemas que precisam ser esclarecidos no Pregão Eletrônico nº 015/2026, entre eles falhas no planejamento, ausência de demonstração de economicidade, insuficiência orçamentária, inexistência de comparativo entre modelos de execução, riscos da adoção de lote único, fragilidades envolvendo a agricultura familiar e a transferência de tarefas de fiscalização para diretores escolares. Segundo o promotor, esses elementos podem, em tese, comprometer a efetividade da política pública de alimentação escolar e afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes da rede municipal.
A decisão do MP reforça o peso político e institucional da denúncia apresentada por Raquel, que desde o início sustenta que a merenda escolar não pode ser tratada com improviso, falta de transparência ou lógica de mercado. O inquérito também desmonta qualquer tentativa de minimizar os alertas feitos pela vereadora, já que o próprio Ministério Público considerou necessário abrir apuração formal para analisar a condução da licitação.
“Quando eu levei esse caso ao Ministério Público, fiz isso porque estávamos diante de um processo cheio de lacunas, dúvidas e riscos. Agora, a instauração do inquérito mostra que nossa preocupação era séria e fundamentada. Estamos falando da alimentação de milhares de estudantes. Merenda não é negócio. É direito”, afirma Raquel.
Além de abrir o inquérito, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao prefeito para ciência e requisitou ao secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, que apresente explicações e documentos em 15 dias úteis. Entre os pontos cobrados estão a suficiência orçamentária da licitação, a compatibilidade com LOA, LDO e PPA, a estimativa de impacto financeiro, os estudos que sustentam a terceirização, a metodologia da pesquisa de preços, a justificativa do lote único, o fluxo da agricultura familiar, a transferência da fiscalização às escolas e o papel da Cozinha Piloto no atual sistema de alimentação escolar.
O MP também requisitou cópia integral do processo administrativo do pregão, incluindo estudo técnico preliminar, termo de referência, pareceres, notas técnicas, análises orçamentárias, avaliações de risco e demais documentos que embasaram a modelagem da contratação.
Para Raquel, a abertura do inquérito mostra a importância de um mandato atento, fiscalizador e comprometido com os direitos da população. “Nosso papel é justamente esse: agir antes que o prejuízo aconteça. Defender a merenda é defender dignidade, cuidado e o direito dos estudantes a uma alimentação escolar segura e de qualidade. Vamos seguir acompanhando cada passo desse processo”, declara.
A iniciativa da vereadora coloca no centro do debate público um tema essencial para São Carlos e evidencia que fiscalização séria faz diferença. Ao provocar a atuação do Ministério Público, Raquel transforma preocupação em ação concreta e reafirma que o interesse público precisa estar acima de qualquer pressa administrativa ou projeto de terceirização sem respostas claras.
