Levantamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) identificou 704 mil pessoas trabalhando no transporte de passageiros, em 2022, por meio de aplicativos e plataformas digitais.
A estimativa é que São Paulo represente a maior parte desse contingente, contando com cerca de 570 mil motoristas de aplicativo cadastrados circulando diariamente pelas ruas da cidade, conforme dados divulgados pela Prefeitura de São Paulo em fevereiro de 2025.
Estudo feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) mostra que o número de motoristas de aplicativos no Brasil cresceu 35% entre 2022 e 2024. A tendência para os próximos anos é de crescimento, e a atividade deve ser regularizada.
Número de motoristas por aplicativo em São Paulo em expansão
Dos cerca de 570 mil motoristas por aplicativo que atuam em São Paulo, 72% têm a atividade como única fonte de renda, conforme revela a pesquisa “Mãos ao Volante”, do Badra Pesquisas.
O estudo, que traçou um perfil detalhado desses trabalhadores, revela que 90% são homens e 87% nasceram na própria capital. Quase metade (45%) tem entre 35 e 49 anos.
O levantamento ouviu 1.260 motoristas, que utilizam carros para Uber em São Paulo e outros aplicativos. Entre os entrevistados, 9% têm ensino superior incompleto; 12% têm ensino superior completo, enquanto 1% possui pós-graduação.
Quando perguntados sobre os principais desafios da profissão, os motoristas indicaram o trânsito como o maior vilão. Apesar das dificuldades, 82% dos entrevistados afirmaram que não trocariam a atividade por um emprego com carteira assinada. A maioria (73%) dirige mais de oito horas por dia e ganha, em média, R$ 3.800 mensais.
Dados do Brasil
A renda média mensal líquida dos motoristas de aplicativos, segundo o Cebrape, varia entre R$ 3.083 e R$ 4.400, considerando uma jornada de 40 horas por semana. Os motoristas trabalham, em média, de 19 a 27 horas semanais.
O estudo mostra, ainda, que este trabalho é a única atividade remunerada de 58% dos motoristas, que apontam entre como motivo da decisão: melhores ganhos (43%), mais autonomia e flexibilidade (27%).
"O crescimento dos rendimentos, a flexibilidade da jornada e a competitividade da remuneração em relação a outras ocupações são fatores que tornam a atividade uma alternativa atrativa para muitos profissionais", diz o estudo.
Regulamentação
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais.
A proposta conta com a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores.
Pelo projeto, os motoristas passam a ter os seguintes direitos: não pagar taxas ou sofrer descontos não autorizados por lei; receber integralmente o valor das gorjetas; não sofrer penalidades por ficar desconectado ou recusar serviços nas hipóteses previstas em lei ou no contrato; e direito à previdência social.
A remuneração bruta, incluindo gorjetas, será composta por uma parcela a título de serviços prestados e outra para custos pelo exercício da atividade profissional, variando conforme o tipo de veículo. As plataformas poderão cobrar deles uma taxa pelos custos de operacionalização do aplicativo, podendo ser mensal em valor fixo ou de até 30% do valor pago pelo usuário, não incidindo sobre gorjetas.
O projeto exige dos trabalhadores o atendimento de requisitos legais como: cadastro pessoal e intransferível, contrato escrito com a empresa, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de que o veículo atende à legislação de trânsito. Esses requisitos serão conferidos continuamente e poderão levar à suspensão automática do trabalhador em caso de irregularidades.
Para fins previdenciários, o trabalhador autônomo será considerado contribuinte individual. A empresa é responsável pelo recolhimento mensal de contribuições previdenciárias e por inscrever os trabalhadores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Trabalhadores com baixa renda contribuirão com 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. Os demais trabalhadores pagarão uma alíquota maior, calculada sobre o valor total que recebem pelos serviços, respeitando o teto do RGPS.
Na relação com os trabalhadores, as plataformas ficam impedidas de impor relação de exclusividade; jornada mínima de trabalho; tempo mínimo conectado ao aplicativo; disponibilidade mínima obrigatória; restrições a períodos de ausência ou escolha de horário; e controle de frequência.
Motoristas são contrários à regulamentação
Em meio às discussões a respeito do PL, motoristas querem autonomia e não pretendem aderir a um modelo do tipo CLT, com vínculo empregatício. É o que revela um estudo do Instituto de Pesquisas Datafolha, que indica, ainda, o aumento do custo de vida e a flexibilidade como principais motivos pelos quais os trabalhadores exercem a atividade.
A pesquisa sinaliza que seis em cada dez motoristas não gostaria de ser motorista empregado pelo modelo CLT para dirigir por aplicativos (60%).
Questionados se aceitariam mudar para um emprego CLT ganhando o mesmo valor líquido que ganham atualmente, 54% dos motoristas responderam que não e 66% dos motoristas descartam mudar para a CLT ainda que ganhando igual.
Sobre as ações que esperam do governo para a categoria, 52% afirmam desejar auxílio para a compra de veículos, com linhas de financiamento ou incentivos. Para 17%, a medida mais importante está relacionada à Previdência, 7% esperam programas de capacitação e 1% responde querer melhora da remuneração ou a definição de uma tarifa mínima por km.
O Datafolha ouviu aleatoriamente 1.800 motoristas com cadastro ativo na plataforma Uber, em todas as regiões do país, entre os meses de maio e agosto de 2025.
