O vereador Lineu Navarro (PT) lamentou, em seu discurso na sessão da Câmara desta terça-feira (03), a não aprovação da Moção de Repúdio ao Projeto VOAR, do Governador Tarcísio de Freitas, que prevê separar estudantes por níveis de aprendizagem dentro das escolas. O projeto prevê a separação de estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em grupos distintos segundo níveis de proficiência, passando a existir alunos com “altas e médias defasagens”, institucionalizando práticas de separação pedagógica que resultam em rotulação, estigmatização e exclusão educacional. A proposta foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de fevereiro de 2026.
"Ao não aprovarem a moção, os vereadores desta Casa acabam apoiando um programa educacional que segrega as crianças e aumenta as desigualdades educacionais, rotulando alunos, gerando bullying, evasão escolar e impactos socioemocionais. É um completo retrocesso aos princípios constitucionais da educação pública inclusiva e democrática, pois comprovadamente a convivência e o processo educacional com todos juntos, independente de suas diferenças é mais positiva para a formação de uma sociedade mais acolhedora e solidária”, destaca.
Na Moção, Lineu destaca o posicionamento da deputada estadual Professora Bebel, segunda Vice-Presidenta da APEOESP, reconhecida liderança na defesa da Educação Pública e dos profissionais da educação. Segundo ela e outras importantes referências na Educação, o Projeto VOAR provoca segregação e rotulação dos estudantes, “o correto é que as políticas de reforço e recuperação devem ocorrer dentro de uma mesma sala de aula, sem separar alunos pelo nível de aprendizagem já absorvido”, afirma Bebel.
“Não há respaldo pedagógico consistente para a separação dos estudantes como pretende mais este projeto autoritário intentado pelo governo do Estado e pelo Secretário de Educação Feder. Esta segregação poderá atingir também as crianças com deficiências intelectuais, pois estas muitas vezes possuem dificuldades dentro do processo de aprendizagem que outras não possuem”, reforça Lineu.
