Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos desta segunda-feira (11), a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) manifestou-se contra o projeto de resolução que autoriza a reeleição dos membros da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura. A parlamentar optou por se abster da votação e utilizou a tribuna para explicar sua posição, destacando preocupações éticas e democráticas em relação à proposta.
Segundo Raquel, até o momento, a legislação interna da Casa impedia que vereadores se reelegessem para cargos na Mesa Diretora durante o mesmo mandato. A nova proposta, no entanto, permite a reeleição de forma imediata e ainda abre brechas para que parlamentares permaneçam continuamente em cargos de direção, desde que alternem as funções entre presidência, vice-presidência e secretaria.
“Não é do meu costume me abster de votações, mas não posso ignorar o impacto ético e político dessa mudança. Embora seja legal, segundo decisão do Supremo, considero que a proposta contraria princípios fundamentais da vida parlamentar”, afirmou a vereadora.
Raquel destacou que, diferentemente do Poder Executivo — que executa projetos de longo prazo e pode ser reeleito para garantir continuidade — o Legislativo não possui função executiva e deve prezar pela alternância de poder e pela pluralidade de ideias.
“A mesa diretora é um órgão administrativo e político. Se houver projetos administrativos de longo prazo, eles podem ser continuados independentemente de quem esteja à frente da mesa. A alternância de poder, em um espaço que representa diferentes pensamentos e projetos políticos, é um princípio essencial da democracia”, argumentou.
A vereadora também levantou uma questão ética ao comparar o projeto à votação de aumento de subsídios de parlamentares. Segundo ela, quando se vota o reajuste salarial, o aumento vale apenas para a próxima legislatura, e não para os vereadores em exercício.
“Nesse caso, estamos aprovando algo que beneficia a nós mesmos. A reeleição passa a valer imediatamente, e isso fere o princípio de não legislar em causa própria”, destacou.
Além das críticas de mérito, Raquel registrou seu protesto contra a falta de diálogo com a bancada do Partido dos Trabalhadores.
“Não fui procurada, como líder do PT nesta Casa, para dialogar sobre o projeto. Ignorar um partido é ignorar o direito de cidadania de todos os eleitores que votaram nele. A democracia não é apenas o governo da maioria, mas o respeito às minorias”, pontuou.
Ao encerrar sua declaração, Raquel reforçou que sua decisão de abstenção tem caráter de protesto político, reafirmando o compromisso do mandato com pautas que tragam resultados concretos à população.
“Nosso papel é priorizar projetos que melhorem a vida do povo são-carlense. Essa proposta não traz nenhum benefício real à população, que já enfrenta tantos problemas causados pela má administração municipal”, concluiu.
O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis e uma abstenção.
