Os vereadores da Câmara Municipal de São Carlos aprovaram, por 15 votos a 5, o Projeto de Lei que proíbe a contratação de shows e artistas para eventos públicos voltados ao público infanto-juvenil, caso esses promovam ou façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. A proposta foi apresentada pelo vereador Leandro Guerreiro (PL) e gerou debates entre os parlamentares antes da votação realizada na tarde desta terça-feira (11).
Guerreiro justificou afirmando que a medida busca garantir que eventos voltados para crianças e adolescentes não sejam influenciados por conteúdos que exaltam atividades ilícitas. “O dinheiro público não pode ser usado para promover artistas que incentivam o crime, o uso de drogas e a degradação social, especialmente em eventos direcionados às nossas crianças”, explicou o parlamentar.
Com a aprovação o o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Netto Donato. Caso seja sancionado, caberá ao município regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para sua aplicação e fiscalização nos eventos promovidos pela administração pública. Caso seja vetado pelo prefeito, o mesmo retornará a Câmara para manter ou não o veto.
