Na 37ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum um projeto de decreto. Foram aprovados em regime de urgência seis projetos de lei, dois projetos de lei ordinária e três moções.
Na sessão, foram apresentados pelos vereadores três projetos de lei ordinária, 34 requerimentos, uma moção, totalizando 38 proposições.
TRIBUNA LIVRE – Representando a APOLGBT São Carlos, Rosa Maria da Silva e Rosineia Francisca de Souza Silva utilizaram este espaço para evidenciar a violência, o preconceito e o desrespeito contra pessoas trans e para explicitar a necessidade de justiça para a morte de Amanda Rios e Naira Victoria, meninas são-carlenses cruelmente assassinadas.
ORDEM DO DIA – Foi aprovado por unanimidade em regime de tramitação comum e única discussão o seguinte processo:
PROCESSO Nº 3833/24 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Benemérito de São Carlos" ao Sr. José Francisco de Moraes.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 3887/2024 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 825
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei 17.437 de 29 de abril de 2015, que denomina de "José Antônio Santilli” à Avenida que liga à rotatória do Condomínio SWISS PARK ao Campus 2 da USP.
PROCESSO Nº 3913/2024 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 827
INTERESSADO: Vereador Azuaite
ASSUNTO: Denomina de Avenida Dona Jurandyra Paschoal Fehr o trecho localizado entre a rotatória que conflui à Avenida José Antônio Santilli e à Rua Passeio das Magnólias até à Avenida Jequitibá Rosa localizada no Campus 2 da USP.
PROCESSO Nº 3924/2024 – PROJETO DE LEI Nº 830
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20404/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Instituto Cultural Janela Aberta, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3925/2024 – PROJETO DE LEI Nº 831
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22514/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3926/2024 – PROJETO DE LEI Nº 832
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20605/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3915/2024 – PROJETO DE LEI Nº 828
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22751/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 3916/2024 – PROJETO DE LEI Nº 829
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15966/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Espaço Social Conviver, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3917/2024 – MOÇÃO Nº 334
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento moção de pesar pelos falecimentos de: 01- Luzia Stein De Brito, 02- Paulo Monteiro, 03- Arnaldo Dos Santos Sobrinho, 04- Lourdes Da Conceição Vaz Correa, 05- Edilton José Maia Pereira, 06- José Delmiro Tomé Dos Santos, 07- Nilton Alves Murta, 08- Ronaldo André Da Silva, 09- Futami Shitara, 10- José Larocca, 11- Santo Tiberti, 12- Rita De Cassia Silva Santos, 13- Keli Patricia De Oliveira Mello, 14- Mateo Telli Baptistelli, 15- Vilma Rodrigues Do Amaral, 16- Alvarina Vita Luppi, 17- Antonio Rodrigues Neto, 18- Ivana Aparecida Luiz, 19- José Venildo Custódio, 20- José Tadeu Nunes Da Silva, 21- Cassiano Thiago Donato De Assis, 22- Roberto Yocio Aisawa, 23- Aparecida Milani Da Silva, 24- Maria Adelaide Wenzel, 25- Iracema Benedita Dos Santos Santos, 26- Antonio Roberto Petrucelli, 27- Jorge Carreira, 28- João Claudi Cervatti, 29- Zilda De Oliveira Ribeiro, 30- Anna Busco Costa, 31- Carlos Cezar Priorno, 32- Antonella Souza Valim, 33- Denise Eliane De Freitas Felizatti, 34- Amélia Caruzo De Lima.
PROCESSO Nº 3918/2024 – MOÇÃO Nº 335
INTERESSADO: Vereador André Rebello.
ASSUNTO: Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias.
PROCESSO Nº 3922/2024 – MOÇÃO Nº 339
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Manifesta congratulações à Faculdade de Tecnologia (FATEC) São Carlos, em reconhecimento aos seus 10 anos de existência e atuação de excelência no município de São Carlos, SP.
O projeto seguinte foi aprovado com três contrários:
PROCESSO Nº 3929/2024 – PROJETO DE LEI Nº 834
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22832/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
