Confira o resumo da sessão plenária de 29 de outubro
Na sessão, foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo, 48 requerimentos, uma indicação, duas moções, totalizando 53 proposições
Confira o resumo da sessão plenária de 29 de outubro
Na 36ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum três projetos de lei e manteve um veto aposto pelo senhor Prefeito Municipal. Foram aprovados em regime de urgência 16 projetos de lei, três moções e dois requerimentos. Na sessão, foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo, 48 requerimentos, uma indicação, duas moções, totalizando 53 proposições. ORDEM DO DIA – Foi aprovado por unanimidade em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos: PROCESSO Nº 2677/24 – PROJETO DE LEI Nº 513 INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta ASSUNTO: Dispõe sobre o pagamento da passagem do Sistema do Transporte Público Coletivo por meio de “PIX” na cidade de São Carlos. PROCESSO Nº 3264/24 – PROJETO DE LEI Nº 664 INTERESSADO: Vereador Malabim ASSUNTO: Dispõe sobre a criação de selo municipal de qualidade para empresa cujo seus gestores não tenham histórico de violência doméstica e familiar. O processo seguinte foi aprovado por 10 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções: PROCESSO Nº 3326/24 – PROJETO DE LEI Nº 676 INTERESSADO: Vereadora Professora Neusa ASSUNTO: Institui o encontro LGBTQIA+ no calendário oficial de eventos da cidade de São Carlos e dá outras providências. O projeto seguinte manteve o veto total aposto pelo senhor Prefeito Municipal: PROCESSO Nº 3467/24 – PROJETO DE LEI Nº 727 INTERESSADO: Vereador Dé Alvim ASSUNTO: Denomina-se de “Odario Gobo” o Parque Linear, localizado ao lado da Avenida Marisete Terezinha Santiago de Santi, entre a Rua Guerino Fracasso e proximidades do trevo de acesso a SP 215, Jardim Social Presidente Collor em São Carlos. PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos: PROCESSO Nº 3468/24 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°728 INTERESSADO: Vereador Azuaite ASSUNTO: Reconhece o evento TUSCA – Taça Universitária de São Carlos como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de São Carlos e dá outras providências. PROCESSO Nº 3474/24 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°732 INTERESSADO: Vereador Azuaite ASSUNTO: Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Carlos. PROCESSO Nº 3848/24 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°810 INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso ASSUNTO: Dá o nome de Francisco Pulcinelli a Rua 01 do Loteamento Jardim dos Ipês, no Distrito de Água Vermelha. PROCESSO Nº 3853/24 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°812 INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso ASSUNTO: Dá o nome de Angelo Ferrari a Rua 02 do Loteamento Jardim dos Ipês, no Distrito de Água Vermelha. PROCESSO Nº 3864/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 813 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34436/23) ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 22.081, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras providências. PROCESSO Nº 3865/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 814 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22087/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3866/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 815 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22085/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3868/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 816 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21727/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3869/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 817 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22398/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3870/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 818 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35296/23) ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.963, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências. PROCESSO Nº 3871/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 819 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22422/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3872/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 820 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22221/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3874/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 821 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22418/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3875/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 822 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22423/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3876/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 823 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22475/24) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. PROCESSO Nº 3877/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 824 INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17781/24) ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 22.924, de 25 de outubro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Nosso Lar, e dá outras providências.” PROCESSO Nº 3854/2024 – MOÇÃO Nº 330 INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral ASSUNTO: Apresento moção de pesar pelos falecimentos de: 01- Ivone Cipriano Ricci,02- Edivaldo Andrade Da Silva,03- Olga Brigante Salgado,04- Ricardo Bertocco,05- Matheus Henrique De Souza Silva,06- Luzia Linaris Zambon,07- Izaura De Camargo Mello Da Silva,08- Rubens Daniel Da Silva,09- Benedita Das Neves Carloto,10- Rodrigo Eli Soares De Barros,11- Vitor Henrique Da Silva Neres,12- Nelson Emiliano,13- Almir Couto Silva,14- Maria Avelina Mercuri Petto,15- Maria Cristina Aparecida Prio Chiarelli,16- Jolando Furlan,17- Ademar Luiz Dos Santos,18- Elson Bernardes Da Silva,19- Antonio Laurindo Rodrigues De Souza Martins,20- Adolpho Zucolotto,21- Josué Baldissera,22- Dalziza Diniz Dos Santos,23- Maria De Lourdes Guimarães De Lima,24- Jurandir Gonçalves De Almeida,25- Gilson Messias. PROCESSO Nº 3858/2024 – MOÇÃO Nº 331 INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico ASSUNTO: Manifesta congratulação com a Santa Casa de São Carlos pela conquista da premiação de Diamond, status do WSO Angels Award pela excelência no combate ao AVC. PROCESSO Nº 3873/2024 – MOÇÃO Nº 331 INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora ASSUNTO: Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Wagner Frolini Zabotto. PROCESSO Nº 3863/2024 – REQUERIMENTO Nº 2167 INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora ASSUNTO: Requeiro informações atualizadas acerca do andamento dos processos e implementação das emendas parlamentares de minha autoria. PROCESSO Nº 3867/2024 – REQUERIMENTO Nº 2168 INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora ASSUNTO: Requeiro informações atualizadas sobre a estrutura e laudos do Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão, neste município.