Governo sanciona Lei do Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências
A lei histórica fortalece a proteção, visibilidade e direitos das pessoas vivendo com demências, representando um progresso significativo na luta por um envelhecimento com saúde e dignidade
Nísia, Lula e ministro Alexandre Padilha participam da sanção da lei (Divulgação/Agência Gov | via MS)
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (4/6/2024), às 15 horas, o Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a ‘Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências’.
Esta lei representa um marco significativo no longo histórico da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) e outras entidades em defesa dos direitos e interesses, das pessoas com doença de Alzheimer, seus familiares e cuidadores informais e formais.
A lei propõe dar visibilidade às demandas de todos esses indivíduos e garantir sua proteção, em consonância com o princípio fundamental de que todo cidadão tem direito ao acesso integral, universal e gratuito à saúde, princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção presidencial conclui a longa jornada legislativa do PL, que começou no Senado e foi recebido com ampla aceitação por todas as esferas da sociedade civil.
No entanto, ainda há muito por fazer até que a lei seja efetivamente aplicada na realidade, o que inclui a criação de uma comissão interministerial para desenvolver as diretrizes do Plano Nacional em Demência que garanta cuidado e atenção integral para as pessoas com demência e seus familiares/cuidadores; o que irá representar um avanço significativo para a saúde pública brasileira.
“Esta lei é fruto do protagonismo e mobilização vigorosa da ABRAz que, em 2017, com Maria Leitão – presidente da entidade na época, entregou ao Ministro da Saúde a primeira proposta de um Plano Nacional de Demência para o Brasil, sob as indicações Alzheimer’s Disease International (ADI), defendendo os direitos de todas as pessoas que convivem com a demência. A inclusão da lei na agenda prioritária de políticas públicas do Brasil evidencia um compromisso reafirmado dos legisladores com a saúde e o bem-estar da população idosa”, ressalta a geriatra, Celene Pinheiro, presidente da ABRAz.
“A expectativa é que o Brasil venha a implementar com brevidade um Plano Nacional de Demências, inaugurando uma nova fase no cuidado e na dignidade das pessoas que convivem com essas condições”, afirma Walquiria Alves, coordenadora do grupo de trabalho de políticas públicas e controle social da ABRAz.
O PL, inicialmente proposto pelo senador Paulo Paim (PT), é uma resposta direta ao desafio demográfico crescente do envelhecimento da população brasileira, com a previsão de se atingir 5,5 milhões de casos de demência até 2050. “A lei não apenas melhora o diagnóstico e o tratamento, mas também fortalece o suporte aos cuidadores não profissionais, que são vitais no contexto de saúde atual”, detalha Celene Pinheiro.
A Lei trará diretrizes discutidas pela sociedade civil e que estão em consonância com as recomendações de governança e evidências cientificas da OMS e da ADI. A partir desse momento histórico, o Plano Nacional de Demências passa a ser um compromisso do Estado brasileiro com seu povo.
Ao longo desses cinco anos de construção e tramitação do PL, entidades como a ABRAz, a FEBRAZ (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e a SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) se destacaram nas sugestões que enriqueceram o texto do projeto, e foram acolhidos peça equipe do gabinete do senador, Paulo Paim (PT).
“Assim como aconteceu no Rio Grande do Sul (RS), a sanção da Lei será um passo importante, mas continuaremos insistindo para que os passos seguintes sejam trilhados, com a participação ampla de todos, em especial das entidades de familiares e das sociedades médicas e de gerontologia. Temos muitas pessoas extremamente capacitadas e que estão dispostas a construir e a executar uma linha de cuidado em demências”. declara o geriatra, Leandro Minozzo, membro da comissão de Políticas Públicas e Controle Social da ABRAz.
Diagnóstico A incidência de demência na população brasileira, com 60 anos ou mais, está em torno de 1,7 milhão, representando 5,8% desse grupo etário. Um número mais alarmante revela que 2,2 milhões de brasileiros, com 60 anos ou mais, foram diagnosticados com algum comprometimento cognitivo, representando 8,1% da população do Brasil. Essa parcela, embora não tenha demência, se encontra em um grupo de risco para desenvolver demência no futuro.
Os dados são do estudo Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil) realizado em 70 municípios nas cinco regiões geopolíticas do país, incluindo cidades pequenas, médias e grandes em áreas urbanas e rurais. A amostra incluiu 5.249 participantes com mais de 60 anos de idade, classificados como tendo função cognitiva normal, comprometimento cognitivo não demência e demência.
O estudo revela ainda que apenas 1,2% das pessoas que tinham algum transtorno cognitivo da amostra selecionada tinha um diagnóstico prévio de demência, ou seja, mais de 70% dos casos de demência não foram sequer diagnosticados. Com isso, comprova-se que a doença é subdiagnosticada no Brasil. A realidade da prevalência é maior. “Infelizmente, a maioria das pessoas com demência são diagnosticadas em estágios mais avançados da doença e perdem a oportunidade de iniciar o tratamento nas fases mais leves, onde o benefício das intervenções disponíveis são maiores, bem como de se preparar para o futuro, diz Celene Pinheiro.
Políticas Públicas A ABRAz estabeleceu um grupo de trabalho, sob a coordenação da voluntária Walquíria Alves, direcionado para a atuação nas políticas públicas. O objetivo é propor estratégias eficazes para reduzir o risco de Alzheimer e outras demências, com base nos estudos mais recentes que refletem a realidade nacional.
O grupo tem como meta desenvolver planos para abordar os fatores de risco mais impactantes, fortalecer programas existentes com foco na prevenção de demências e otimizar recursos. Isso resultará em maior eficácia com custos financeiros reduzidos para o sistema de saúde.
A iniciativa visa aumentar a capacidade do sistema de saúde e da sociedade em geral para identificar pessoas em risco de demência e realizar diagnósticos precoces dentro de uma linha de cuidado integral e hierarquizado.
Além disso, busca garantir que pessoas com demência e seus familiares tenham acesso a tratamento integral, tanto medicamentoso quanto não medicamentoso, bem como a espaços de cuidados que promovam a permanência do idoso em seu domicílio.
As medidas adotadas visam fortalecer a atenção primária no atendimento às demências em todo o país, possibilitando a capacitação de profissionais e cuidadores, sem necessariamente sobrecarregar os cofres públicos. “Isso se dá por meio de um modelo de assistência igualitária voltado para a promoção da saúde, prevenção de doenças e controle de outras morbidades”, finaliza Walquíria Alves.
Sobre a ABRAz A ABRAz – Associação Brasileira de Alzheimer é membro da FEBRAZ (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer), e filiada à ADI (Alzheimer’s Disease International), entidade composta por 105 federações internacionais, sendo todas envolvidas com a doença de Alzheimer e outras demências. A missão é oferecer apoio social, emocional e informativo a familiares; produção e difusão de conhecimento sobre a doença de Alzheimer e outras demências, e ainda articulação com agentes que promovam ações em benefício das pessoas que vivem com demência, familiares e cuidadores.
A ABRAz tem representatividade nacional no acolhimento e apoio às famílias acometidas por demência e é reconhecida como agente transformador na eliminação do estigma associado à doença e na melhoria da qualidade de vida para todos os envolvidos no processo.
