28/05/2024 às 09h56min - Atualizada em 28/05/2024 às 09h56min

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 foi tema de audiência pública

A audiência foi presidida pelo vereador Malabim e contou com as presenças dos vereadores Robertinho Mori e Sérgio Rocha

Diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta segunda-feira, na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública onde foi apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 pela diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati. A audiência foi presidida pelo vereador Malabim e contou com as presenças dos vereadores Robertinho Mori e Sérgio Rocha.
 
Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 30 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 30 de abril. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estende até 29 de maio. Até o dia 16 de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 17 e 27 de junho às 10 horas.
 
O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.
 
A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://saocarlosdiaenoite.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp