19/05/2024 às 06h01min - Atualizada em 19/05/2024 às 06h01min

Projeto de lei das vereadoras Raquel e Eliana contra violência política recebe apoio de abaixo-assinado

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, de todas as pessoas eleitas para o cargo de vereador em 2020, apenas 16% são mulheres

Projeto de lei das vereadoras Raquel e Eliana contra violência política recebe apoio de abaixo-assinado

Um projeto de lei protocolado no último dia (7) na Câmara Municipal pelas vereadoras Eliana Casanova (União Brasil) e Raquel Auxiliadora (PT) busca incluir no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”.

A matéria conta com apoio de um abaixo-assinado (https://forms.gle/fdzXsVudpzGrxfgz5) favorável à sua aprovação que já reúne centenas de assinaturas. “A iniciativa deve ganhar ainda mais adesões a partir da mobilização de entidades e lideranças”, frisa Raquel Auxiliadora.

A proposta – que se refere a uma conduta já tipificada como crime eleitoral pela Lei 14.192 de 2021 - surgiu depois que Raquel Auxiliadora sofreu violência política na sessão da Câmara Municipal do dia 30 de abril. A vereadora entrou com representações na justiça, considerando “inaceitável que este tipo de violência ocorra nos dias atuais”.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, de todas as pessoas eleitas para o cargo de vereador em 2020, apenas 16% são mulheres. “A representação feminina é muito reduzida e quando ocupamos os espaços de poder somos intimidadas, interrompidas, menosprezadas e ofendidas”, afirma Raquel.

“Criar um Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero é uma forma de chamar a atenção da sociedade e garantir que mais mulheres ocupem os espaços de poder sem medo de quem quer que seja”, destaca Eliana Casanova. 

TRAMITAÇÃO – O Projeto de Lei nº 0371/2024 foi protocolado no dia 7 de maio. A vereadora Raquel relata que “embora semelhante a outras iniciativas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminhou o PL no dia 16 de maio à Conam (Consultoria em Administração Municipal) alegando ‘necessidade de solicitar parecer sobre a viabilidade do Projeto de Lei’”.

A Conam é uma empresa de consultoria contratada pela Câmara Municipal para fornecer pareceres sobre projetos de leis mais complexos. “Quando se pede parecer de um projeto simples como esse, a impressão que passa é de querer protelar”, critica Raquel.

Segundo a parlamentar, os três últimos projetos de lei aprovados pela Câmara para incluir no calendário oficial do município temas ou datas importantes foram aprovados com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sem a necessidade de consultar a Conam.

No dia 26/03 foi protocolado e aprovado em regime de urgência o “Dia Municipal do Terapeuta Holístico”. O PL que inclui a “Feira de Tradições Nordestinas” no calendário do município foi protocolado em 16/04 e aprovado com parecer favorável da Comissão no dia 07/05. O PL que inclui a “Semana Municipal de Enfermagem” no calendário oficial foi protocolado no dia 26/04 e aprovado em 07/05 também com parecer favorável da Comissão de Legislação sem consulta à Conam.

No entanto, ambas as parlamentares estão confiantes na aprovação do projeto de lei. “Além do abaixo-assinado que fortalece a nossa luta, acreditamos que esta lei mostra uma nova postura do Legislativo”, observa Raquel. “Sem contar que nenhum vereador ou vereadora é favorável a qualquer tipo de violência e, portanto, não tem motivo para votar contra”, complementa Eliana.


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