Nova Lei Federal amplia competências dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal (Divulgação/PMSC)
Foi realizado nesta quarta-feira (21/02) para os agentes de trânsito e para os guardas municipais de São Carlos uma capacitação das principais alterações do Código Nacional de Trânsito (CTB), como a lei de alcoolemia, fiscalização de escapamentos e tudo que engloba as principais fiscalizações feitas pela Polícia Militar.
A capacitação foi realizada pelo 2º Tenente da Polícia Militar, Thiago Carvalho, na Fundação Educacional São Carlos (FESC), em dois períodos. Pela manhã foi ministrada uma aula teórica e repassados principais pontos do CTB, as principais infrações e autuações que são feitas no dia a dia e a tarde a parte prática com a realização de um bloqueio para sanar as principais dúvidas dos agentes municipais.
Essa atualização se faz necessária devido uma alteração na Lei do Código de Trânsito (Lei 14.599/23), que possibilita aos agentes municipais efetuar autuações que eram atribuídas somente a Polícia Militar.
Agora, com a implantação da nova legislação, os agentes municipais também têm autoridade para abordar os motoristas, para fazer testes do bafômetro, verificar escapamentos, solicitar a CNH, documentos do veículo, podendo autuar praticamente todas as infrações que eram atribuídas exclusivamente ao Estado.
Essa autonomia destaca o papel importante dos municípios na coordenação e gestão do trânsito, alinhando a Prefeitura as demandas e necessidades locais.
Segundo o novo texto, "compete concorrentemente aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro".
O palestrante, 2º Tenente da Polícia Militar Thiago Carvalho, destacou que esse trabalho realizado agora com os agentes municipais, vai acrescentar ao serviço da PM. “Eles já sabem as autuações municipais, agora vão aprender as autuações e infrações estaduais, isso vai agregar muito no nosso serviço, ajudando a corporação, inclusive já temos os bloqueios que são feitos com os agentes de trânsito e a GM e agora com essa nova lei vamos aumentar a parceria”.
Evandro Domingues, chefe da Seção de Fiscalização e Operação de Trânsito, destacou que as autuações dos agentes de trânsito e guardas municipais não vão acontecer somente nos bloqueios, mas também no dia a dia.
“O curso vai ajudar muito no nosso trabalho de fiscalização e daqui para frente vamos autuar não só na competência municipal, de estacionamento, parada, mas também nessas autuações novas de documentação, e autuações que eram exclusivas do estado. Por outro lado, as competências que eram municipais, agora a PM também vai poder autuar”, finaliza Domingues.
Nova Lei Federal amplia competências dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal (Divulgação/PMSC)
