Eleição do Conselho Tutelar de Ibaté acontece no dia 1º de outubro
O Conselho Tutelar, um órgão público municipal de extrema importância e responsável por fiscalizar qualquer ação ou omissão que viole os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), está prestes a passar por um processo de renovação em Ibaté.
A eleição para escolher os novos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, e a próxima será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, na escola Municipal Neusa Milori Freddi, localizada na Avenida Conselheiro Moreira de Barros, 639 – Centro.
A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
É importante destacar que o voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório, mas é fundamental para a escolha dos representantes que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade.
O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Ibaté, destaca que os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial no atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando medidas de proteção sempre que os direitos previstos no ECA forem ameaçados ou violados. Eles são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
Eleição do Conselho Tutelar de Ibaté acontece no dia 1º de outubro
