Prefeitura notifica famílias que descumprem condicionalidades do Programa Bolsa FamíliaA Prefeitura de Ibaté, por meio do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, está notificando por meio de cartas, as famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF, na área de educação.
A coordenadora do CRAS, Vilma Santos aponta que no último relatório do Programa Bolsa Família consta 143 famílias que estão com o benefício em advertência, no mês de julho de 2023, por motivo de excesso de faltas escolares.
“É indispensável que essas famílias se atendam à solicitação, enviada por carta, e compareçam à atividade coletiva, para receberem orientações sobre o respectivo auxílio, a fim de superar tal vulnerabilidade”, disse. “A advertência é o primeiro efeito gradativo que as famílias recebem, neste primeiro efeito as famílias são comunicadas da ocorrência do descumprimento das condicionalidades, caso a situação de faltas escolares excessivas continue, a família evolui para os seguintes efeitos gradativos: Bloqueio, Suspensão e por fim o Cancelamento do benefício”, detalhou a coordenadora do CRAS.
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias e o poder público, reforçando o acesso do cidadão aos direitos sociais básicos. “Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar”, explica Amanda Affonso, coordenadora da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social.
O CRAS Cruzado está localizado na rua João Fabiano, 10, no Jardim Encanto do Planalto, em Ibaté, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamento presencial ou pelo telefone 16 3343-5985.
