03/06/2023 às 14h40min - Atualizada em 03/06/2023 às 14h40min

CMDCA de Ibaté publica edital para eleição do Conselho Tutelar 2024/2027

O processo de escolha para as 05 vagas se dará por processo de escolha unificado, eleição, a ser realizado no dia 01 de outubro de 2023, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos.

CMDCA de Ibaté publica edital para eleição do Conselho Tutelar 2024/2027
O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Ibaté, a partir desta sexta-feira (02), abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, para atuarem na cidade de Ibaté, durante a próxima gestão, para o quadriênio 2024-2028.

O processo de escolha para as 05 vagas se dará por processo de escolha unificado, eleição, a ser realizado no dia 01 de outubro de 2023, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos.

Há vários pré-requisitos para se tornar conselheiro tutelar, como ter reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; estar em gozo de seus direitos políticos; residir no município há mais de dois anos; acumular experiência mínima de dois anos, no mínimo, nos últimos dez anos, em trabalho socioeducativo com crianças e do adolescentes; ter concluído o Ensino Médio; não ter sido suspenso ou destituído de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade; não ser membro do CMDCA; comprovação de formação no programa de capacitação com programação e duração previamente estabelecido pelo CMDCA e submeter-se a avaliação por uma comissão designada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. 
 
As inscrições deverão ser feitas a partir do dia 02 de junho até o dia 03 de julho de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h, nas dependências da Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social, localizada na Avenida São João, 231, Vila Bandeirantes. A documentação obrigatória a ser apresentada está detalhada no edital, disponível para consulta no site da Prefeitura de Ibaté, https://www.ibate.sp.gov.br/ .
 

 
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