Câmara Municipal define cronograma de tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro

Câmara Municipal define cronograma de tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2024

A Câmara Municipal agendou para o próximo dia 26, às 15h, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, protocolado no Legislativo na última sexta-feira (28).

A realização da audiência consta do cronograma de tramitação da matéria, divulgado nesta quinta-feira (4)  pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral. Após a leitura do projeto, realizada na sessão plenária desta terça-feira (3), teve início o prazo para apresentação de emendas, que se estende até o dia 31 de maio.

No dia 1º. de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 19 e 29 de junho às 10 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro.